Agravo Interno Criminal 0008123-77.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Razões DissociadasAgravo Interno Criminal

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

md-01 Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ROMUALDO CABRAL SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

NUCLEO DE DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA (NUDEM)

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE 9595·CPF·Representa: Autor

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS

OAB/BA 18739·CPF·Representa: Autor

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE 9595·CPF·Representa: Réu

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS

OAB/BA 18739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400131961 NÚMERO ÚNICO: 0008123-77.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300356120 PROCEDÊNCIA......: G-33 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROMUALDO CABRAL SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO - NÚCLEO DE DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (NUDEM) DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DIANTE DE TUDO QUE FOI EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, ANULANDO A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADO UM NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO. INTIMEM-SE.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:55

Expedição de documento (Informações)

22/08/2024, 10:55

Confirmada

19/08/2024, 12:51

Expedida/certificada

15/08/2024, 12:55

Expedida/certificada

15/08/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:39

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 12:31

Documentos

•10/10/2024, 00:00