Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADV.: BÁRBARA LUIZA LOPES DUPIN - OAB: 176470-MG
EXECUTADO: MEDINOVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - OAB: 15922-SE ADV.: ALICE MARIA DE MENESES COSTA - OAB: 15923-SE ADV.: NELSON HUGO ESPER RIBEIRO - OAB: 16717-SE DECISÃO....: (...)NESSE CONTEXTO, POR VEDAÇÃO À PRECLUSÃO (ART. 505, CPC) E POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A RETOMADA DO FEITO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310101148 NÚMERO ÚNICO: 0038665-12.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ADVIRTA-SE A PARTE EXEQUENTE QUE A REITERAÇÃO DE PLEITOS IDÊNTICOS, JÁ EXPRESSAMENTE ANALISADOS E INDEFERIDOS, SEM A SUPERVENIÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO FÁTICO OU JURÍDICO NOVO, CONFIGURA VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE LEALDADE E COOPERAÇÃO (ART. 5º E 6º, CPC), PODENDO SER CARACTERIZADA COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITANDO O INFRATOR À MULTA PREVISTA NO ART. 77, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO, POIS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE 25/08/2025. CUMPRA-SE O ALI DETERMINADO, AGUARDANDO-SE O DECURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO.