Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE
EXECUTADO: EUCLIDES ANDRADE SOBRINHO
INTERESSADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADV.: ANDRÉ SARAIVA DUARTE - OAB: 231719-SP DECISÃO....: (...)NESSA LINHA, A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NÃO PODE SERVIR COMO SUBSTITUTO DA ATUAÇÃO DILIGENTE DA PARTE EXEQUENTE, SOB PENA DE SE CONVERTER O PODER JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO PRIVADA, EM AFRONTA AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ART. 6º DO CPC) E À VEDAÇÃO DE MEDIDAS GENÉRICAS E EXPLORATÓRIAS (FISHING EXPEDITION). AUSENTE, PORTANTO, FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA CAPAZ DE RELATIVIZAR O DIREITO AO SIGILO FISCAL, E CONSIDERANDO QUE HOUVE APENAS DUAS CONSULTAS PARCIALMENTE FRUTÍFERAS (RENAJUD E SISBAJUD),
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310101447 NÚMERO ÚNICO: 0049635-71.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, POR ORA.
DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: 1. MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O INCIDENTE EM TRÂMITE RELATIVO AO VEÍCULO, NOTADAMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO POR TERCEIRO INTERESSADO; 2. INDIQUE BENS CONCRETOS E PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSIVE ESCLARECENDO SE MANTÉM INTERESSE NA CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO JÁ LOCALIZADO, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO; 3. APRESENTE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. DETERMINO, AINDA, O CADASTRO DO TERCEIRO INTERESSADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV), CONFORME OS DADOS INFORMADOS NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/12/2025, ÀS 07:21:31, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, DOS VALORES TRANSFERIDOS VIA SISBAJUD (MOVIMENTOS PROCESSUAIS DOS DIAS 17/12/2025 E 18/12/2025), OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM 205/2026. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.