Procedimento Comum Cível 0035139-37.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0035139-37.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:39

Definitivo

12/08/2025, 11:27

Trânsito em julgado

12/08/2025, 11:27

Confirmada

10/06/2025, 00:08

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEDIVALDO RIBEIRO SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO 20%, COM AS IRRADIAÇÕES E INCIDÊNCIAS PERMITIDAS POR LEI, NO CASO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE E, ENQUANTO PERDURAR AS CONDIÇÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL, OU SEJA, ENQUANTO NÃO FOREM FORNECIDOS OS EPIS ADEQUADOS AOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS PELO AUTOR. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310301278 NÚMERO ÚNICO: 0035139-37.2023.8.25.0001 INDEFIRO, NO ENTANTO, O PEDIDO DAS PARCELAS ANTERIORES, HAJA VISTA A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (RESP 1400637/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 17/11/2015, DJE 24/11/2015), A QUAL ME FILIO NESTA OPORTUNIDADE. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º C/C 3§. DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

25/02/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/02/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 08:44

Decurso de Prazo

19/12/2024, 09:15

Confirmada

05/11/2024, 00:32

Expedida/certificada

23/10/2024, 11:31

Petição (Alegações finais)

23/10/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:37

Documentos

Julgamento

•25/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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