Procedimento Comum Cível 0034213-22.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0034213-22.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:42

Definitivo

24/04/2025, 10:44

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSEILDE ALCANTARA CARDOSO ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: ELIZABETH SANTOS DE JESUS NETA - OAB: 13055-SE SENTENÇA....: IPES SAÚDE. NEGATIVA DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA PARA BENEFICIÁRIA. DEVER DE FORNECER/CUSTEAR O TRATAMENTO. (...) Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410300959 NÚMERO ÚNICO: 0034213-22.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NO DIA 03/07/2024 (FLS. 54-57) E, ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O DEMANDADO A FORNECER OU CUSTEAR INTEGRALMENTE O TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DE FL. 27. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DECAIU EM PARTE MÍNIMA DOS SEUS PEDIDOS, CONDENO O IPESAÚDE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA, FULCRO NO ART. 85, § 3º, I, DO CPC. P.R.I.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2025, 11:42

Procedência em Parte

18/02/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 08:54

Decurso de Prazo

19/11/2024, 08:54

Mero expediente

18/11/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Informações)

13/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:30

Confirmada

31/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

18/10/2024, 09:45

Documentos

Julgamento

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. REQUERENTE: MARIA JOSEILDE ALCANTARA CARDOSO ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: ELIZABETH SANTOS DE JESUS NETA - OAB: 13055-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410300959 NÚMERO ÚNICO: 0034213-22.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

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