Execução de Título Extrajudicial 0018252-22.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0018252-22.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800-SE EXECUTADO: JOSE GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE EXECUTADO: YUCCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME EXECUTADO: FELIPE DANTAS LEITE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610500729 NÚMERO ÚNICO: 0018252-22.2016.8.25.0001

04/08/2025, 00:00

Definitivo

31/07/2025, 11:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2025, 11:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 11:39

Recebimento

22/07/2025, 09:19

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28792/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500825096 NÚMERO ÚNICO: 0018252-22.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201610500729 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202100837388 APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - JOSE GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO ADVOGADO - CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132/SE APELADO - YUCCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME APELADO - FELIPE DANTAS LEITE DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - BENS NÃO ENCONTRADOS EM NOME DOS DEVEDORES - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CABIMENTO - REGRA DO ARTIGO 921 C/C 924, V, CPC INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SÓ SE OPERA UMA VEZ, ARTIGO 202 CC PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TEM RELAÇÃO COM A INEFICIÊNCIA PROCESSUAL, NÃO COM A INÉRCIA DO CREDOR- RECURSO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500825096 NÚMERO ÚNICO: 0018252-22.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 08/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201610500729 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - JOSE GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO ADVOGADO - CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132/SE APELADO - YUCCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME APELADO - FELIPE DANTAS LEITE DA SILVA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/06/2025 ÀS 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500825096 (0018252-22.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 11:42

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 11:40

Decurso de Prazo

08/05/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:32

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, DEFIRO a penhora dos rendimentos do executado João Gabriel Macedo Beltrão Filho, porém no limite de 20% do valor percebido mensalmente, até o adimplemento total da dívida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover a atualização do montante devido. Após, expeça-se mandado de penhora de crédito sobre os rendimentos do devedor, João Gabriel Macedo Beltrão Filho, junto à sociedade AGUIAR BELTRÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA, fonte pagadora, para que proceda ao bloqueio de 20% dos rendimentos recebidos pelo executado, mensalmente, até atingir o valor da dívida perseguida a ser indicada pela parte credora. A fonte pagadora obriga-s,e na data em que deverá repassar o crédito à parte devedora, a transferir o percentual bloqueado para uma conta à disposição da 5ª Vara Cível até alcançar a soma total da dívida (ver planilha apresentada pela credora). Consignar no mandado, por fim, número de conta judicial remunerada previamente aberta no BANESE S/A (PS/FGB), em que deverá ser feito o depósito da quantia que ficará à disposição do juízo. Intime-se AGUIAR BELTRÃO ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA da sua condição de fiel depositária da verba exequenda/penhorada, até a data do efetivo depósito em juízo da mencionada quantia e de todo teor desta determinação, tudo até o adimplemento desta execução de valores. Advirto ao CPE para a observância do trâmite do art. 671 e seguintes do CPC, a fim de que haja o correto cumprimento do mandado de penhora. Observe, ainda, o endereço que deverá ser encaminhada a penhora na Rua Itabaiana, n. 783, Espaço Ágora, Bairro São José, CEP 49115-110, Aracaju/SE. Com a juntada do auto de penhora e demais diligências de praxe, voltem conclusos para intimação da executada, nos termos do art. 671, II, CPC, abrindo-se prazo para defesa cabível. Por fim, em relação ao pedido de expedição de ofício ao BANESE CARD a fim de encaminhe a este Juízo cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório Aguiar Beltrão Advocacia e Consultoria, indefiro o requerimento, uma vez que se trata de negócio jurídico celebrado por terceiros, inclusive protegido por sigilo. Proceda a parte exequente à atualização do crédito e, então, promova a Secretaria as diligências contidas nesta decisão.

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o dinheiro tem preferência legal para a satisfação da obrigação; considerando que a “Lei de Abuso de Autoridade” configura como tipo penal o bloqueio em excesso e o não desbloqueio, desde que haja dolo específico da autoridade judicial; considerando que o SISBAJUD, ferramenta utilizada em todo Judiciário, efetiva o bloqueio de várias contas, no mesmo valor, caracterizando eventual excesso de penhora e, por fim, estando previsto no artigo 854, § 8º do CPC que a instituição financeira responde pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim for determinado, defiro o pedido formulado, devendo-se adotar, contudo, todas as cautelas necessárias. Além disso, é dever do advogado exequente informar corretamente o CPF/CNPJ da parte executada, bem como o valor. Dito isto: DETERMINO o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros do(s) executado(s), no importe indicado pelo exequente na petição retro, mediante utilização do SISBAJUD, aguardando-se 48 horas para resposta. Com a juntada da resposta: Em não havendo êxito no bloqueio ou sendo irrisória a quantia, que deve ser de logo desbloqueada, intime-se o(a) Exequente, via DJe/SE, para se manifestar, em 15 dias, requerendo o que entender de direito; Tendo sido positivo o resultado da tentativa de bloqueio de numerário on-line, ainda que parcialmente, desbloqueie-se imediatamente o valor porventura excedente e intime-se, pessoalmente se advogado não possuir, o(a) Executado(a), para conhecer e apresentar, querendo, manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC; Na hipótese de o(a) Executado(a) proceder à Impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o(a) Exequente para regular manifestação em cinco dias, volvendo os autos conclusos, em seguida. Ultrapassado o prazo sem impugnação, intime-se o(a) Exequente para informar a respeito da quitação, no prazo de 05 dias, ou requeira o que entender pertinente.

26/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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