Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CONSULTA AO SISBAJUD, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
01/06/2026, 00:00
Definitivo
28/05/2026, 23:59
Mero expediente
28/05/2026, 09:54
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 05:55
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 18:25
Expedição de documento (Informações)
13/05/2026, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600809497,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, E REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO.
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 09:36
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 09:32
Decurso de Prazo
09/04/2026, 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL PERANTE ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA CIÊNCIA ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202600809497 (JUNTADA DE 25/02/2026), REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600809497,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, E REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO.
24/04/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 09:36
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 09:32
Decurso de Prazo
09/04/2026, 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL PERANTE ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA CIÊNCIA ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202600809497 (JUNTADA DE 25/02/2026), REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
11/03/2026, 00:00
Outras Decisões
09/03/2026, 08:29
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 11:01
Audiência (conciliação; realizada)
04/03/2026, 10:23
Documento (Mandado)
25/02/2026, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERAM-SE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE PRESENCIAL) AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 12/02/2026 (12:53:01) E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE ASSENTADA CONCILIATÓRIA.
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2026, ÀS 09H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 3.
Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
20/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E/OU DECISÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202600809497.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 11:35
Audiência (conciliação; realizada)
13/02/2026, 11:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2026, 09:49
Mero expediente
13/02/2026, 09:41
Conclusão (para despacho)
13/02/2026, 07:18
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 12:56
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 12:53
Mero expediente
12/02/2026, 12:23
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 07:39
Expedição de documento (Informações)
09/02/2026, 07:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO EM 09/10/2025. B) HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, RECONHECENDO O VALOR ATUALIZADO NELES CONSTANTE COMO O DEVIDO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. C) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. INTIMEM-SE VIA DJE.
19/12/2025, 00:00
Rejeição
17/12/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 11:56
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA EM 09.10.2025, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
04/11/2025, 00:00
Mero expediente
31/10/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 07:42
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:08
Conclusão (para despacho)
08/10/2025, 11:57
Decurso de Prazo
08/10/2025, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM 22.09.2025, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
25/09/2025, 00:00
Mero expediente
23/09/2025, 08:13
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 07:29
Audiência (conciliação; realizada)
22/09/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERA(M)-SE INTIMADA(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE PRESENCIAL) A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S)E REQUERIDA(S)POR MEIO DE SEU(S) PATRONO(S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2025, ÀS 11H:45MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 6 (SERENIDADE).
Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
19/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES EM 30.06 E 30.07.2025, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE ASSENTADA CONCILIATÓRIA. INTIMEM-SE VIA DJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 10:10
Audiência (conciliação; realizada)
15/08/2025, 10:10
Recebimento
15/08/2025, 09:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2025, 09:06
Mero expediente
14/08/2025, 12:56
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA INFORMAREM ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
22/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 08:19
Petição (Petição inicial)
30/06/2025, 10:11
Expedição de documento (Informações)
24/06/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 23/06/2025 ---- EM FACE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES EM 28.05.2025, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA INFORMAREM ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
10/06/2025, 00:00
Por decisão judicial
06/06/2025, 18:48
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM BASE NO REQUERIMENTO FORMULADO EM 14.05.2025, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, VIA DJE, PARA QUE INFORME INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
20/05/2025, 00:00
Mero expediente
16/05/2025, 08:38
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA - OAB: 46845-BA ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (ART. 921, §2º, CPC).
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/05/2025, 12:55
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO APÓS O FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 11:19
Decurso de Prazo
11/04/2025, 11:19
Expedição de documento (Informações)
30/03/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
10/10/2024, 00:00
Mero expediente
08/10/2024, 22:29
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 12:13
Decurso de Prazo
08/10/2024, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE
EXECUTADO: BENJAMIM RIBEIRO JASSE NETO ADV.: TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XII), PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO, COM A FINALIDADE DE REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401373}
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110700262 NÚMERO ÚNICO: 0014615-87.2021.8.25.0001
17/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2024, 11:19
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 13:28
Execução frustrada
29/03/2024, 22:37
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 14:12
Mero expediente
02/02/2024, 09:51
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2023, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 12:15
Mero expediente
28/09/2023, 08:58
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 18:23
Decurso de Prazo
26/09/2023, 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 12:13
Mero expediente
25/08/2023, 10:32
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 13:40
Mero expediente
10/05/2023, 15:13
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 15:37
Mero expediente
19/12/2022, 19:03
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 16:04
Ato ordinatório
26/11/2022, 17:16
Documento (Certidão)
02/11/2022, 03:02
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2022, 22:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/10/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 17:37
Documento (Certidão)
16/09/2022, 22:37
Expedição de documento (Mandado)
17/08/2022, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2022, 12:58
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 15:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte Requerente para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca da certidão exarada no Mandado de número 202210702233.
21/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2022, 10:18
Documento (Certidão)
07/06/2022, 23:04
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2022, 22:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/05/2022, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pleito retro. Assim, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação no endereço situado na D, nº 100, loteamento Rosa do Mar, Mosqueiro, CEP 49039-000, Aracaju–SE de tantos bastem para a satisfação do débito. Valor do débito R$ 21.279,91 (vinte e um mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos). B
23/05/2022, 00:00
Mero expediente
18/05/2022, 10:42
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante da decisão proferida no julgamento do Recurso de Apelação de n. 202100836806, promovo a alteração da situação do feito para andamento, promovendo a rescisão de sentença. Intimem-se a parte exequente para dar andamento ao feito para a satisfação do débito, no prazo de 10 dias B
09/05/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
05/05/2022, 08:18
Conclusão (para decisão)
27/04/2022, 08:52
Recebimento
26/04/2022, 11:19
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/04/2022, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 11/03/2022 às 00:00
21/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/11/2021, 17:11
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2021, 17:08
Petição (Contra-razões)
24/11/2021, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.
08/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2021, 08:00
Petição (Apelação)
04/11/2021, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Julgamento - Consoante o disposto no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar ou corrigir erro material. Não se presta a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não possui o condão de viabilizar uma nova decisão acerca daquilo que já fora decidido. Nos embargos de declaração apresentados em 05.10.2017, não vislumbro nenhuma das hipóteses acima elencadas. A parte embargante, na verdade, não concorda com os termos delineados na sentença e neste caso, se pretende modificar o julgado, deve intentar com o recurso cabível para tal. Isto posto, conheço dos Embargos por serem tempestivos, mas lhes NEGO provimento. Intimem-se. B
15/10/2021, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2021, 19:21
Documento (Certidão)
10/10/2021, 12:36
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 07:36
Petição (Contra-razões)
13/09/2021, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.
10/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2021, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/09/2021, 10:03
Petição (Embargos de declaração)
03/09/2021, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Julgamento - Consoante o disposto no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar ou corrigir erro material. Não se presta a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não possui o condão de viabilizar uma nova decisão acerca daquilo que já fora decidido. No caso dos autos, não vislumbro nenhuma das hipóteses acima elencadas, no entanto, esclareço. Alega a parte Embargante omissão, além de erro material no conteúdo decisório proferido em 27/07/2021. Aduz a embargante que o executado encontra-se em débito nas parcelas referentes aos meses de dezembro a março de 2020, além das parcelas vincendas, as quais foram decorrentes do acordo realizado no feito de n.201910700607. Pois bem. Analisando a minuta do acordo acostado às fls. 21/23, especificamente a cláusula 1ª, assim estabelece: “ (...) totalizando a quantia de R$ 27.183,00 (vinte e sete mil e e cento e oitenta e três reais), sendo o valor dividido em 1+24 parcelas, compondo a seguinte forma: entrada, que será paga no dia 19/11/2020, de R4 6.000,00 (seis mil reais) e o valor restante dividido em 24(vinte e quatro) vezes, de valor igual a R$ 882,62 (oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), possuindo como vencimento o dia 19 dos meses subsequentes; (...)” Desse modo, conforme se avista nos comprovantes de depósitos – vide fls. 44/48, o débito pleiteado na exordial encontra-se devidamente comprovado nos autos como quitado, inclusive com a parcela referente ao mês de abril, no valor de R$ 882,62, levando em conta que a presente demanda foi proposta em 16/03/2021. Isto posto, conheço dos Embargos por serem tempestivos, mas lhes NEGO provimento, em face da inexistência de omissão/erro material sobre qual este juízo deva pronunciar-se. Intimem-se. B
01/09/2021, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2021, 17:42
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 18:58
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.
04/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2021, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/08/2021, 11:03
Petição (Embargos de declaração)
02/08/2021, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento -
Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, por conseguinte, extingo a presente execução. Diante do acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor exequendo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
29/07/2021, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/07/2021, 11:50
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição juntada em 19/05/2021, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2021, 19:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 18:14
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 06:30
Documento (Mandado)
17/04/2021, 21:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2021, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se e intime-se a executada para pagamento da dívida executada descrita na exordial ou nomear bens à penhora, em 03 dias (contados da citação – art. 829, NCPC), constando que, não ocorrendo pagamento integral mediante comprovação nos autos, o Oficial de Justiça/Executor de Mandados deverá, com o mesmo mandado e em continuação à diligência, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia da dívida e seus acréscimos previstos em lei e conforme abaixo indicado, de tudo lavrando-se o Auto, com intimação do executado – art. 830, NCPC. Se o bem penhorado for imóvel ou automóvel, que o Oficial de Justiça proceda conforme §1o do art. 845 do NCPC. Prazo para oferta de embargos (contados conforme arts. 915 e 231, do NCPC), ou requerimento para caução de 30% e parcelamento (art. 916, NCPC): 15 dias. Fixo honorários em 10% do valor da execução, salvo embargos ou pagamento voluntário no prazo de 03 dias após citação (art. 827, §§ 1º e 2º, NCPC – redução ou majoração, conforme a hipótese). Por fim, em razão dos efeitos da COVID-19, dispenso a realização de audiência de conciliação. Todavia, caso as partes manifestem interesse em conciliar, podem a qualquer tempo para fins de homologação por este Juízo. Demais providências de praxe.
22/03/2021, 00:00
Mero expediente
18/03/2021, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202110700262, referente ao protocolo nº 20210316164405294, do dia 16/03/2021, às 16h44min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Penhora / Depósito/ Avaliação, Compra e Venda.