Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SANDRA PEIXOTO SANTA RITA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: JORGE VALDIR DE SOUZA LEITE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: JAILTON DE OLIVEIRA BELEM ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: LENILSON NASCIMENTO CRUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: IVALDO SANTA RITA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: FABRICIO PEIXOTO SANTA RITA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: FABIANA DOS REIS MOURA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: JONAS VIEIRA RAMOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: ANA EXCELSA VIANA BELÉM ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: DALMO VIANA BELEM ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: JORGE CRUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: JOSÉ LENALDO NASCIMENTO CRUZ
EXEQUENTE: FLAVIO PEIXOTO SANTA RITA
EXEQUENTE: JOSÉ DOS SANTOS MOURA
EXEQUENTE: MARIA CECILIA TELES MACHADO RAMOS
EXEQUENTE: MARIA ROSILENE MOURA
EXEQUENTE: FRANCISCO EMERSON SAMPAIO NUNES
EXEQUENTE: BRUNO PINTO RAMOS
EXEQUENTE: MARIA MARTA ALVES FERREIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: THAIS SOUZA ARAGÃO NUNES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: ARTHUR ARAGÃO NUNES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: MARCIO NATUREZA CORREIA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: FABIOLA PEIXOTO SANTA RITA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: FLAVIA PEIXOTO SANTA RITA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200837 NÚMERO ÚNICO: 0021781-05.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PREVIAMENTE À ANÁLISE DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS MOLDES INDICADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU 24/09/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. NA OPORTUNIDADE, TRAGA AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, QUAIS SEJAM: 1. RG, CPF, CERTIDÃO DE ÓBITO, CERTIDÃO DE CASAMENTO E ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL (SE HOUVER), QUANTO AO CREDOR/FALECIDO; 2. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EXPEDIDA PELO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA CENSEC(HTTP://WWW.CENSEC.ORG.BR/); 3. DOCUMENTOS DO CÔNJUGE, HERDEIROS E RESPECTIVOS CÔNJUGES: RG E CPF, ENDEREÇO, CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS CÔNJUGES, QUANTO AOS SUCESSORES/HERDEIROS; 4. DOCUMENTO ASSINADO POR TODOS NO QUAL CONSTE A QUOTA CABÍVEL A CADA UM INDIVIDUALMENTE, COM A INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS RESPECTIVOS (ART. 4º, §1º, PORTARIA Nº 41/2023 – GP1 – NORMATIVA); 5. COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, COM REGULARIZAÇÃO DO CPF DO CREDOR FALECIDO (§3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CNJ N. 303/2019), BEM COMO PARA FINS DE POSTERIOR LEVANTAMENTO DE VALORES (AGINT NO ARESP N. 2.237.567/SP).