Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE
EXECUTADO: SILVESTRE TORRES ROCHA ADV.: TALVANES DE CASTRO ALVES - OAB: 9612-SE DECISÃO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS,VERIFICO QUE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202672100485 NÚMERO ÚNICO: 0028932-85.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE REDISTRIBUIÇÃO DA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS/SE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DECLINATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. RECEBO OS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. COM SUPEDÂNEO NO ART. 64, §4º, DO CPC, RATIFICO E VALIDO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PERANTE O JUÍZO DECLINANTE, MANTENDO-SE HÍGIDA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS DE COMUNICAÇÃO E INSTRUÇÃO JÁ PERFECTIBILIZADOS. OUTROSSIM, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU CONSULTA DE VALORES VIA SISBAJUD. CONTUDO, ANTE O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA ADEQUAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO. DESSA FORMA, DETERMINO: I. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE, MEDIANTE O SISBAJUD. II. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.