Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HELLADIO JOSE C DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS
EXEQUENTE: CLEVERTON SILVA
EXEQUENTE: LIETA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA
EXEQUENTE: GLEIDE SELMA DA SILVA
EXEQUENTE: LIZZIANE SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: MARIA SUELY DA SILVA BIZERRA
EXEQUENTE: LIZZANDRO SILVA GOMES
EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA
EXEQUENTE: GLISELMA DA SILVA
EXEQUENTE: DENISE DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE: MARIA GLICIA DA SILVA
EXEQUENTE: ALDA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXEQUENTE: CAROLINA CORREA DE OLIVEIRA
EXEQUENTE: SUELY SILVA GOMES
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: [...] DENTRO DO CENÁRIO PROCESSUAL QUE ORA SE APRESENTA, EM QUE PESE TENHA SIDO FINALIZADO O INVENTÁRIO CORRESPONDENTE À SUELY SILVA GOMES COM A EXPEDIÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA (FLS. 815-818), NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O CRÉDITO REFERENTE AO PRECATÓRIO EM QUESTÃO COMO UM DOS BENS CONSTANTES DO ACERVO DA FALECIDA, NÃO TENDO ESTE, PORTANTO, SIDO ANALISADO PELO JUÍZO UNIVERSAL, ÚNICO COMPETENTE PARA DEFINIÇÃO DAS QUOTAS-PARTE DE CADA UM DOS HERDEIROS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE, NO CASO DOS PRESENTES AUTOS, FORA ACOSTADA UMA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NÃO CONSTANDO DA RELAÇÃO DE BENS O CRÉDITO RELATIVO AO PRECATÓRIO A SER PAGO POR OCASIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (202311201605), DETERMINO QUE SEJAM INTIMADOS OS HERDEIROS DE SUELY SILVA GOMES PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDAM À DEVIDA SOBREPARTILHA, JUNTANDO AOS AUTOS A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201605 NÚMERO ÚNICO: 0043478-82.2023.8.25.0001