Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARCIO LUIS CABRAL MARTINS ADV.: DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO COSTA DE LACERDA JUNIOR DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: 1-PLEITO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REQUER O EXEQUENTE SEJA DEFERIDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8151333-05.2024.8.05.0001, QUE TRAMITA NA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR/BA, PARA REALIZAR A CONSTRIÇÃO DE R$ 3.656,17. O EXEQUENTE APRESENTA AINDA A DECLARAÇÃO DO EXECUTADO EM MANIFESTAÇÃO DE FL. 1.347, DE QUE É CREDOR DE TAL IMPORTÂNCIA. EIS OS FATOS. ANALISO O PLEITO. A DILIGÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ENSEJARÁ UMA ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O EXECUTADO PORQUE O VALOR PERSEGUIDO PELO CREDOR EXECUTADO NÃO PAGA AS DESPESAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A CONSIDERAR O MONTANTE DE R$ 108.874,72, ORA EXECUTADO. CONFIRA-SE VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE SE MOSTRA IRRISÓRIO DIANTE DA QUANTIA TOTAL EXECUTADA NOS AUTOS, IMPÕE-SE RECONHECER A INUTILIDADE DA PENHORA PARA SALDAR A OBRIGAÇÃO EXIGIDA, COM BASE NO ARTIGO 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DA EXECUTADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70079760757, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD, JULGADO EM 22/05/2019). DESSE MODO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711501574 NÚMERO ÚNICO: 0046827-06.2017.8.25.0001 INDEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DIANTE DO VALOR INSUFICIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. REALIZO AS PESQUISAS QUANTO AS DEMAIS FORMULAÇÕES DE 20/01/2025. 2-SERASAJUD DEFIRO O PLEITO RETRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO CPF/CNPJ NOS CADASTROS DE BANCOS DE DADOS SERASA, POR MEIO DO CONVÊNIO SERASAJUD, NOS TERMOS DO SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 22/01/2025. REGISTRO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. ASSIM, PROMOVI A INCLUSÃO VIA SERASAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. RESSALTO QUE EM SENDO REALIZADO O PAGAMENTO, PELO EXECUTADO, OU HAVENDO RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, DE FORMA EXTRAJUDICIAL, COMPETIRÁ AO EXEQUENTE DE TUDO CIENTIFICAR O JUÍZO, EIS QUE O FEITO PODERÁ RESTAR SUSPENSO, SEM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. RESSALTO QUE O SISTEMA SERASAJUD NÃO PERMITE QUE O COMANDO DE INCLUSÃO DE DADOS SEJA DESFEITO AO SEU TERMO FINAL DE FORMA AUTOMÁTICA, COMPETINDO AO CREDOR TÃO LOGO EXPIRE-SE O PRAZO, DE TUDO COMUNICAR AO JUÍZO PARA QUE O APONTAMENTO SEJA EXCLUÍDO. EM CASO DE NECESSIDADE DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO, DEVE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE COMUNICAR AO JUÍZO, EM DESTAQUE E COM PEDIDO DE URGÊNCIA, BEM COMO MANTER CONTATO TELEFÔNICO PARA ALERTAR DA NECESSIDADE DE BAIXA DA RESTRIÇÃO, EIS QUE A MANUTENÇÃO INDEVIDA PODE GERAR PREJUÍZOS À PARTE, SENDO IMPOSSÍVEL O CONTROLE DIÁRIO E SELEÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS, RAZÃO PELA QUAL INDISPENSÁVEL A COOPERAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS. 3-RENAJUD I- SOLICITADA A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, RELATIVA À(S) ÚLTIMA(S), RESTARAM OBTIDAS AS INFORMAÇÕES PLEITEADAS. II- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO A MEDIDA CONSTRITI