Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911500362 NÚMERO ÚNICO: 0012649-60.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA EPP ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO - OAB: 4999-SE ADV.: SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE EXECUTADO: SINARA BRUNO SANTOS SOUZA ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE ADV.: CÁSSIO ROBERTO SANTOS CALDAS - OAB: 879-A-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 19/02/2026 ---- TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM DISTRIBUIÇÃO EM 08/03/2019. MANDADOS DE CITAÇÃO DE NÚMEROS 201911501135, 201911501770, 201911501857, 201911503015, 201911503697 - CITAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL(LEI11.382-2006), TODOS SEM ÊXITO (12/04/2019; 13/05/20219; 21/05/20219; 20/08/2019; 30/10/2019). A EXECUTADA FOI CITADA EM 20/01/2020 (MANDADO DE NÚMERO 201911504675). EM CONSULTA AO SISBAJUD FOI ENCONTRADA A QUANTIA DE R$ 607,36. MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE NÚMEROS 202111502544 E 202211501337 INFRUTÍFEROS (17/10/2021 E 24/05/2022). NOVA ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD EM 11/01/2023, CUJA QUANTIA FOI DECLARADA IMPENHORÁVEL (19/01/2023). INTIMADA A EXECUTADA PARA INDICAR BENS A PENHORA, FOI ANOTADA A CERTIDÃO NO MANDADO DE NÚMERO 202411504136: CERTIFICO QUE CUMPRI O PRESENTE MANDADO, NÃO ATINGINDO SEU OBJETIVO. JUSTIFICATIVA: CERTIFICO QUE DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SR. SILVANIO, AGENTE DE PORTARIA A MESMA NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO. INFORMO AINDA QUE NÃO ATENDE AS DIVERSAS LIGAÇÕES EFETUADAS. DESTA FEITA, DEVOLVO O PRESENTE MANDADO AO CARTÓRIO, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMADO O EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO, QUEDOU-SE INERTE. ADEMAIS,NOTE-SE O TEOR DO ARTIGO 921,§1º DO CPC: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: I - NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 313 E 315, NO QUE COUBER; II - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) IV - SE A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NÃO SE REALIZAR POR FALTA DE LICITANTES E O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NÃO REQUERER A ADJUDICAÇÃO NEM INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS; V - QUANDO CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 916. § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. NO CASO CONCRETO,CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDA-SE O FEITO POR 1 ANO (ART. 921,§1º DO CPC). DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART 921,§2º DO CPC). CONSIGNE-SE QUE,CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 921,§3º DO CPC: “§ 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.”