Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB: 780-A-SE
EXECUTADO: GIRC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA....: DECISÃO COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE EXEQUENTE OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORME REZA O ART.1.022 DO CPC/15, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. ACOLHO OS EMBARGOS. EM VERDADE OS TERMOS DO ACORDO FORAM EFETIVAMENTE ACOSTADOS, À FL. 220/224, RAZÃO PORQUE DEVEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS EM ASSIM SENDO, POR VISLUMBRAR CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, PASSANDO A SENTENÇA A TER O SEGUINTE TEOR: AS PARTES RESOLVERAM AJUSTAR UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CUJOS TERMOS FORAM JUNTADOS EM 26/09/2024 REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CPC/2015. SEM CUSTAS, A TEOR DO ART. 90, § 3º DO CPC/2015. HONORÁRIOS NA FORMA PREVISTA NA AVENÇA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501330 NÚMERO ÚNICO: 0048493-66.2022.8.25.0001