Monitória 0051071-65.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0051071-65.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 09:34

Trânsito em julgado

03/10/2025, 09:30

Recebimento

22/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC (...) MEDIANTE O EXPOSTO INADMITO O RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 1.030, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E POR CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) APX CLIMATIZAÇÃO LTDA, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DO APELADO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27009/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311501605 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL. ART. 99, § 2º, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PARA EMBASAR O PLEITO DA GRATUIDADE. CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11 DO CPC. UNÂNIME.- IN CASU, A SIMPLES JUNTADA DE PRINT DE SUPOSTO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL NO CORPO DA APELAÇÃO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, TANTO POR NÃO SER ATUAL, HAJA VISTA SER DATADO DE 2023, QUANTO PORQUE A MERA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA APELANTE, QUE A IMPEÇA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ATÉ PORQUE HÁ PROVA DE MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADAS SOMAS EM SUAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS;- NESSA QUADRA, NÃO SE PODE INCLUIR A APELANTE NO ROL DE PESSOAS JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAM EM MODESTA SITUAÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO NÃO JUNTOU COMPROVANTE EFETIVO DE PRECARIEDADE REAL E ATUAL, ACRESCENTANDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO SERVEM PARA EMBASAR SEU PLEITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC ANOTE-SE COMO REQUERIDO. ATO CONTÍNUO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO À PARTE PATROCINADA PELO ADVOGADO RENUNCIANTE, REPUBLIQUE-SE O ACÓRDÃO EXARADO EM 10/06/2025 NO NOME DO NOVO CAUSÍDICO, REABRINDO O PRAZO RECURSAL PARA AMBAS AS PARTES. À ESCRIVANIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27009/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311501605 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL. ART. 99, § 2º, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PARA EMBASAR O PLEITO DA GRATUIDADE. CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11 DO CPC. UNÂNIME.- IN CASU, A SIMPLES JUNTADA DE PRINT DE SUPOSTO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL NO CORPO DA APELAÇÃO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, TANTO POR NÃO SER ATUAL, HAJA VISTA SER DATADO DE 2023, QUANTO PORQUE A MERA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA APELANTE, QUE A IMPEÇA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ATÉ PORQUE HÁ PROVA DE MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADAS SOMAS EM SUAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS;- NESSA QUADRA, NÃO SE PODE INCLUIR A APELANTE NO ROL DE PESSOAS JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAM EM MODESTA SITUAÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO NÃO JUNTOU COMPROVANTE EFETIVO DE PRECARIEDADE REAL E ATUAL, ACRESCENTANDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO SERVEM PARA EMBASAR SEU PLEITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC CONSIDERANDO QUE A PARTE APELANTE FOI NOTIFICADA DA RENÚNCIA DE SEU CAUSÍDICO, O QUE DISPENSA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO; E QUE A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PAUTA NÃO FOI EXITOSA, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA PRÓPRIA RECORRENTE DE MANTER O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NO PROCESSO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 77, V DO CPC, CONFIRMO A MANUTENÇÃO DO PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL QUE INICIARÁ NO DIA 30/05/2025. À SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC (...) DESSA FORMA, MANTENHO O PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL QUE INICIARÁ NO DIA 30/05/2025. NO ENTANTO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EMPRESA APELANTE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA REFERIDA PAUTA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. À ESCRIVANIA COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 29/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202311501605 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500723207 (0051071-65.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2025, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27009/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311501605 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL. ART. 99, § 2º, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PARA EMBASAR O PLEITO DA GRATUIDADE. CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11 DO CPC. UNÂNIME.- IN CASU, A SIMPLES JUNTADA DE PRINT DE SUPOSTO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL NO CORPO DA APELAÇÃO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, TANTO POR NÃO SER ATUAL, HAJA VISTA SER DATADO DE 2023, QUANTO PORQUE A MERA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA APELANTE, QUE A IMPEÇA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ATÉ PORQUE HÁ PROVA DE MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADAS SOMAS EM SUAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS;- NESSA QUADRA, NÃO SE PODE INCLUIR A APELANTE NO ROL DE PESSOAS JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAM EM MODESTA SITUAÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO NÃO JUNTOU COMPROVANTE EFETIVO DE PRECARIEDADE REAL E ATUAL, ACRESCENTANDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO SERVEM PARA EMBASAR SEU PLEITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27009/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723207 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311501605 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - APX CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO - VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411/SE APELADO - REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO - EDEMAR SORATTO - OAB: 19227/SC EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL. ART. 99, § 2º, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS PARA EMBASAR O PLEITO DA GRATUIDADE. CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11 DO CPC. UNÂNIME.- IN CASU, A SIMPLES JUNTADA DE PRINT DE SUPOSTO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL NO CORPO DA APELAÇÃO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, TANTO POR NÃO SER ATUAL, HAJA VISTA SER DATADO DE 2023, QUANTO PORQUE A MERA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DA APELANTE, QUE A IMPEÇA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ATÉ PORQUE HÁ PROVA DE MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADAS SOMAS EM SUAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS;- NESSA QUADRA, NÃO SE PODE INCLUIR A APELANTE NO ROL DE PESSOAS JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAM EM MODESTA SITUAÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO NÃO JUNTOU COMPROVANTE EFETIVO DE PRECARIEDADE REAL E ATUAL, ACRESCENTANDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO SERVEM PARA EMBASAR SEU PLEITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADOS E PEÇAS LTDA ADV.: EDEMAR SORATTO - OAB: 19227-SC RÉU: APX CLIMATIZACAO LTDA ADV.: DENIS DE JESUS SALES - OAB: 11836-SE ADV.: VAGNER SILVA DE SOUZA - OAB: 12411-SE DECISÃO....: PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL HAJA VISTA QUE COM A PEÇA DE INGRESSO NAS PGS. 53/64 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, A PARTE AUTORA ACOSTOU AO FEITO OS COMPROVANTES DE ENTREGA, ESTANDO A INICIAL CORRETAMENTE INSTRUÍDA. OS REFERIDOS RECIBOS DE ENTREGA, INCLUSIVE, ESTÃO NOVAMENTE ACOSTADOS AO FEITO PELA AUTORA EM MOMENTO DE RÉPLICA AOS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS NA DATA DE 12/03/2024, PGS. 115/127 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, NÃO SENDO CRÍVEL ACREDITAR QUE NUNCA OCORREU A ENTREGA DAS MERCADORIAS. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO – DOCUMENTOS INELEGÍVEIS AFASTO A PRELIMINAR HAJA VISTA QUE CONSULTANDO AS NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE ENTREGAS APRESENTADOS COM A PEÇA DE INGRESSO NAS PGS. 16/64 DOS AUTOS MATERIALIZADOS É POSSÍVEL VISUALIZAR CORRETAMENTE A ORIGEM DO DÉBITO INDICADO. GRATUIDADE JUDICIAL - PARTE REQUERIDA QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEVE A EMPRESA REQUERIDA TRAZER AOS AUTOS OS ÚLTIMOS 03(TRÊS) EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS QUE POSSUÍ E BALANCETES DOS 3 ÚLTIMOS MESES, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDA SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PESSOA JURÍDICA REQUERIDA, TUDO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CARTA MAGNA QUE REFERE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE; POSTO ISTO, MONITÓRIA PROC.: 202311501605 NÚMERO ÚNICO: 0051071-65.2023.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERIDA PARA EM 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS APRESENTANDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS DETERMINO QUE A CPE CERTIFIQUE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, DEVENDO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO HOUVER CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTO. NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS. CERTIFIQUE-SE. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO(ART. 355, I DO CPC/2025) DIANTE DO ESTADO DOS AUTOS, INFORMO ÀS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO(ART. 355, I DO CPC/2015).

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500723207 (0051071-65.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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