Dissolução Parcial de Sociedade 0047907-58.2024.8.25.0001 - TJSE

Dissolução Parcial de Sociedade 0047907-58.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS/DEFENSOR PÚBLICO, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FEITA PELO PERITO JUDICIAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 465, §3º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO....: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: A) A PERÍCIA TERÁ POR OBJETO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ATRIBUÍDA À AUTORA ROSANE MARIA SILVA CARVALHO NA IV ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILÍNGUE LTDA, REGISTRADA NA JUCESE SOB Nº 20220113149, EM 12/04/2022, INCLUINDO A ANÁLISE DOS METADADOS DE AUTENTICAÇÃO E DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMPREGADO; B) NOMEIO COMO PERITA A PROFISSIONAL ANDRÉA MELO GOIS (COM ENDEREÇO NA AVENIDA JORGE AMADO, Nº 1565, JARDINS ARACAJU/SE, CEP 49025330, E-MAIL [email protected], TELEFONE 79 99198-6681), DENTRE OS CADASTRADOS NO ROL DE PERITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA FORENSE DIGITAL/DOCUMENTOSCOPIA, OBSERVADA A ORDEM DE CADASTRAMENTO; C) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC; D) NÃO HAVENDO, NESTES AUTOS, HIPÓTESE DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REQUERENTE DA PROVA OU ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2018 GP1 - NORMATIVA TJSE, NO VALOR DE R$ 626,49 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), QUE DEVERÃO SER PREVIAMENTE DEPOSITADOS PELA PARTE RÉ, ORA INTERESSADA NA PRESERVAÇÃO DA VALIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO NA SENTENÇA, CONFORME O RESULTADO DA PERÍCIA E A REGRA DO ART. 429, II, DO CPC (ART. 95, CAPUT, C/C ART. 82, §2º, DO CPC); E) O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO, FACULTADA PRORROGAÇÃO JUSTIFICADA; F) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SUCESSIVA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CADA UMA. 3. SOBRESTO, ATÉ A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ITEM 2, A DELIBERAÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE, DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE HAVERES E A EVENTUAL NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO (ART. 604, I A III, CPC), A FIM DE EVITAR ATOS PROCESSUAIS POTENCIALMENTE INÚTEIS. 4. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA POR FORÇA DO INTERESSE DE INCAPAZ (DECISÃO DE 08/10/2024), REGISTRANDO-SE QUE A RÉ MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL EM 28/02/2026, PARA QUE SE MANIFESTE, CASO ENTENDA PERTINENTE, SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE SUA INTERVENÇÃO NO FEITO. 5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Decisão de Saneamento e Organização

30/06/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:40

Conclusão (para julgamento)

10/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

10/05/2026, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO/DESPACHO....: A REQUERIDA, NA PEÇA DE 10/02/26, ANEXOU DOCUMENTOS. VISTAS A PARTE AUTORA POR 15 DIAS. EM CASO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, PELA AUTORA, VISTAS A PARTE CONTRÁRIA POR 15 DIAS. SEM PREJUÍZO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO, RETORNANDO OS AUTOS NO CAMPO SENTENÇAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE ATO ORDINATÓRIO....: APÓS MANIFESTAÇÃO AUTORAL, VISTAS À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001

13/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO....: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: A) A PERÍCIA TERÁ POR OBJETO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ATRIBUÍDA À AUTORA ROSANE MARIA SILVA CARVALHO NA IV ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILÍNGUE LTDA, REGISTRADA NA JUCESE SOB Nº 20220113149, EM 12/04/2022, INCLUINDO A ANÁLISE DOS METADADOS DE AUTENTICAÇÃO E DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMPREGADO; B) NOMEIO COMO PERITA A PROFISSIONAL ANDRÉA MELO GOIS (COM ENDEREÇO NA AVENIDA JORGE AMADO, Nº 1565, JARDINS ARACAJU/SE, CEP 49025330, E-MAIL [email protected], TELEFONE 79 99198-6681), DENTRE OS CADASTRADOS NO ROL DE PERITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA FORENSE DIGITAL/DOCUMENTOSCOPIA, OBSERVADA A ORDEM DE CADASTRAMENTO; C) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC; D) NÃO HAVENDO, NESTES AUTOS, HIPÓTESE DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REQUERENTE DA PROVA OU ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2018 GP1 - NORMATIVA TJSE, NO VALOR DE R$ 626,49 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), QUE DEVERÃO SER PREVIAMENTE DEPOSITADOS PELA PARTE RÉ, ORA INTERESSADA NA PRESERVAÇÃO DA VALIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO NA SENTENÇA, CONFORME O RESULTADO DA PERÍCIA E A REGRA DO ART. 429, II, DO CPC (ART. 95, CAPUT, C/C ART. 82, §2º, DO CPC); E) O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO, FACULTADA PRORROGAÇÃO JUSTIFICADA; F) APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SUCESSIVA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CADA UMA. 3. SOBRESTO, ATÉ A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ITEM 2, A DELIBERAÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE, DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE HAVERES E A EVENTUAL NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO (ART. 604, I A III, CPC), A FIM DE EVITAR ATOS PROCESSUAIS POTENCIALMENTE INÚTEIS. 4. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO ANTERIORMENTE DETERMINADA POR FORÇA DO INTERESSE DE INCAPAZ (DECISÃO DE 08/10/2024), REGISTRANDO-SE QUE A RÉ MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL EM 28/02/2026, PARA QUE SE MANIFESTE, CASO ENTENDA PERTINENTE, SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE SUA INTERVENÇÃO NO FEITO. 5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANE MARIA SILVA CARVALHO ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU: ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, REPRESENTADA PELOS GENITORES BÁRBARA MONTEIRO FREITAS E MATHIAS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE RÉU: SOLANGE XAVIER FREITAS ADV.: ACAMINE SILVA SANTOS - OAB: 14814-SE DECISÃO....: ENTRETANTO VERIFICO QUE CLÁUSULA DO CONTRATO SOCIAL JÁ DISCIPLINOU EXTRAJUDICIALMENTE, E POR EFEITO DE TRANSAÇÃO TAL PRETENSÃO JUDICIAL, CONFIRA-SE: IV ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE “ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA”: ( FL. 42 DOS AUTOS MATERIALIZADOS) APRESENTADO PELA AUTORA NA EXORDIAL). I- A SÓCIA ROSANE MARIA SILVA CARVALHO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022, PROCEDEU A UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIRIGIDA AS SÓCIAS SOLANGE XAVIER FREITAS E MARIA CELUTA MONTEIRO FREITAS, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, MANIFESTANDO SEU INTERESSE DE SE RETIRAR DA SOCIEDADE. ATENDENDO A NOTIFICAÇÃO, AS SÓCIAS MAJORITÁRIAS RETIRAM DA SOCIEDADE A SÓCIA ROSANE MARIA SILVA CARVALHO. II- PROCEDIDA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE FORMA EXTRAJUDICIAL, AS SÓCIAS MAJORITÁRIAS, EM COMUM ACORDO, COM FUNDAMENTO NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS, E NO DESINTERESSE DA SÓCIA ROSANE MARIA SILVA CARVALHO EM MANTER-SE ASSOCIADA A ESTA SOCIEDADE, REALIZARAM A APURAÇÃO DE HAVERES, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE, À DATA DA RESOLUÇÃO, EM BALANÇO ESPECIALMENTE LEVANTADO, CONSTATANDO QUE A SÓCIA RETIRANTE NADA TEM A RECEBER, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO APURADO SER NEGATIVO EM R$ 361.794,58 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). COM RELAÇÃO A APURAÇÃO DE HAVERES, HÁ REGISTRO DE QUE A SOCIA RETIRANTE NADA TEM A RECEBER. ESTA ALTERAÇÃO, SALVO FALSA PERCEPÇÃO, FOI AUTENTICADA DIGITALMENTE MEDIANTE ASSINAÇÃO ELETRÔNICA COM PARTICIPAÇÃO DA AUTORA, CONFIRA-SE OS METADADOS REGISTRADOS, NO DOSSIÊ APRESENTADO À JUCESE E POR ELA REGISTRADO EM 12/04/2022: ( PAGINA 51: “CERTIFICO O REGISTRO EM 12/04/2022 15:24 SOB Nº 20220113149. PROTOCOLO: 220113149 DE 04/04/2022. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12204654714. CNPJ DA SEDE: 11105217000182. NIRE: 28200445433. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 12/04/2022. ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA” CONSTA, AINDA, QUE A AUTORA TERIA CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL CONTÁBIL DA EMPRESA, QUANDO INGRESSARA COM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO FEITO 202112100103. NOTA-SE NÃO TER REGISTRO NESTES AUTOS DE APURAÇÃO DE HAVERES NAQUELA PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS, NO FEITO 202112100103. DESSE MODO ASSIM DETERMINO: 1 - PROMOVA A CPE A EMISSÃO DA GUIA DE CUSTAS REMANESCENTES, DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202411501372 NÚMERO ÚNICO: 0047907-58.2024.8.25.0001 INTIME-SE A AUTORA PARA CONFIRMAR SE ANUIU COM A IV ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE “ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDA” EIS QUE CONSTA NO METADADOS DE AUTENTICAÇÃO A SUA PARTICIPAÇÃO E ASSINATURA DO ELETRÔNICA, COM O PROTOCOLO ACIMA REGISTRADO NA JUCESE, FL. 51, AUTOS MATERIALIZADOS. APÓS MANIFESTAÇÃO AUTORAL, VISTAS À RÉ PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. AO FINAL DAS MANIFESTAÇÕES OU DECURSO DOS PRAZOS, CERTIFICADO, VOLTEM NO LINK SENTENÇAS.

23/10/2025, 00:00

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Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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