Procedimento Comum Cível 0045161-67.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0045161-67.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VIVIALDA TAVARES DA CUNHA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA CUNHA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711801705; 201811800704; 201811800772; 201911800587 (LN) – FEITOS APENSOS ENTRE SI R. HOJE. DECISÃO SANEADORA EM 14/05/2020 (201711801705 – FLS. 397/401; 201811800704 – FLS. 425/429; 201811800772 – FLS. 495/499; 201911800587 – FLS. 421/425) DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIR “SE O TERRENO DA PARTE AUTORA ESTÁ INTEGRANDO A ÁREA CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL 5.370/2016 – QUE INSTITUIU O PARQUE MUNICIPAL DO POXIM, E RESPECTIVO VALOR CORRESPONDE A INDENIZAÇÃO, ACASO EXISTENTE O DIREITO GUERREADO”. COM O CANCELAMENTO DAS DUAS PRIMEIRAS NOMEAÇÕES, FOI NOMEADO O PERITO GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS SILVA LIMA, CREA Nº 10926/BA (201711801705 – FLS. 484/485; 201811800704 – FLS. 524/525; 201811800772 – FLS. 576/577; 201911800587 – FLS. 499/500), CUJO LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO EM: A) 201711801705 – 30/05/2023 - FLS. 549/597 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 2.255.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) - FL. 566 B) 201811800704 – 01/06/2023 - FLS. 602/648 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 3.367.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) – FL. 616 C) 201811800772 – 10/05/2023 - FLS. 645/706 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 3.785.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) – FL. 663 D) 201911800587 – 26/05/2023 - FLS. 579/614 – CONCLUSÃO: VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) – FL. 612 MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM TODOS OS FEITOS, CONFORME RELATADO NO DESPACHO DE 08/10/2024 (201711801705 – FLS. 800/802; 201811800704 – FLS. 841/843; 201811800772 – FLS. 826/828; 201911800587 – FLS. 814/816). PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05/02/2024: A) 201711801705 – FLS. 708/718 B) 201811800704 – FLS. 746/755 C) 201811800772 – FLS. 779/788 D) 201911800587 – FLS. 721/731 OS AUTORES, MANIFESTARAM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS EM 10/06/2024: A) 201711801705 – FLS. 724/733, COM DOCS. (FLS. 734/779) B) 201811800704 – FLS. 763/771, COM DOCS. (FLS. 772/818) C) 201811800772 – FLS. 796/798, COM DOCS. (FLS. 799/800) D) 201911800587 – FLS. 739/748, COM DOCS. (FLS. 749/794) NOS ITENS “A”, “B” E “D”, OS AUTORES BUSCAM QUE SEJA “AFASTADO O FATOR DE REDUÇÃO DE RESTRIÇÃO LEGAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E/OU TÉCNICA PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS COMPILADAS PELA ABNT OU OUTRO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE E ADOTANDO A LINHA DE PRECEDENTES JUDICIAIS QUE NÃO ADMITEM A REDUÇÃO DE VALOR DA TERRA NUA PELA NATUREZA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ÁREA DESAPROPRIADA”. JÁ NO ITEM “C”, OS AUTORES BUSCAM QUE SEJA DESCONSIDERADA REDUÇÃO OPERADA PELO EXPERT EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO COM A LIQUIDAÇÃO FORÇADA, SENDO ESTA UM FATOR REDUTOR DO VALOR DO BEM, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DO VALOR DE MERCADO DE JUNHO/2023. O MUNICÍPIO DE ARACAJU, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM: A) 201711801705 – 2 {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500560} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911800587 NÚMERO ÚNICO: 0045161-67.2017.8.25.0001

11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(157)