Procedimento Comum Cível 0045353-97.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0045353-97.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VIVIALDA TAVARES DA CUNHA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA CUNHA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201711801705; 201811800704; 201811800772; 201911800587 (LN) – FEITOS APENSOS ENTRE SI R. HOJE. DECISÃO SANEADORA EM 14/05/2020 (201711801705 – FLS. 397/401; 201811800704 – FLS. 425/429; 201811800772 – FLS. 495/499; 201911800587 – FLS. 421/425) DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIR “SE O TERRENO DA PARTE AUTORA ESTÁ INTEGRANDO A ÁREA CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL 5.370/2016 – QUE INSTITUIU O PARQUE MUNICIPAL DO POXIM, E RESPECTIVO VALOR CORRESPONDE A INDENIZAÇÃO, ACASO EXISTENTE O DIREITO GUERREADO”. COM O CANCELAMENTO DAS DUAS PRIMEIRAS NOMEAÇÕES, FOI NOMEADO O PERITO GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS SILVA LIMA, CREA Nº 10926/BA (201711801705 – FLS. 484/485; 201811800704 – FLS. 524/525; 201811800772 – FLS. 576/577; 201911800587 – FLS. 499/500), CUJO LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO EM: A) 201711801705 – 30/05/2023 - FLS. 549/597 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 2.255.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) - FL. 566 B) 201811800704 – 01/06/2023 - FLS. 602/648 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 3.367.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) – FL. 616 C) 201811800772 – 10/05/2023 - FLS. 645/706 – CONCLUSÃO: VALOR INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 3.785.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) – FL. 663 D) 201911800587 – 26/05/2023 - FLS. 579/614 – CONCLUSÃO: VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) – FL. 612 MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM TODOS OS FEITOS, CONFORME RELATADO NO DESPACHO DE 08/10/2024 (201711801705 – FLS. 800/802; 201811800704 – FLS. 841/843; 201811800772 – FLS. 826/828; 201911800587 – FLS. 814/816). PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05/02/2024: A) 201711801705 – FLS. 708/718 B) 201811800704 – FLS. 746/755 C) 201811800772 – FLS. 779/788 D) 201911800587 – FLS. 721/731 OS AUTORES, MANIFESTARAM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS EM 10/06/2024: A) 201711801705 – FLS. 724/733, COM DOCS. (FLS. 734/779) B) 201811800704 – FLS. 763/771, COM DOCS. (FLS. 772/818) C) 201811800772 – FLS. 796/798, COM DOCS. (FLS. 799/800) D) 201911800587 – FLS. 739/748, COM DOCS. (FLS. 749/794) NOS ITENS “A”, “B” E “D”, OS AUTORES BUSCAM QUE SEJA “AFASTADO O FATOR DE REDUÇÃO DE RESTRIÇÃO LEGAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E/OU TÉCNICA PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS COMPILADAS PELA ABNT OU OUTRO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE E ADOTANDO A LINHA DE PRECEDENTES JUDICIAIS QUE NÃO ADMITEM A REDUÇÃO DE VALOR DA TERRA NUA PELA NATUREZA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ÁREA DESAPROPRIADA”. JÁ NO ITEM “C”, OS AUTORES BUSCAM QUE SEJA DESCONSIDERADA REDUÇÃO OPERADA PELO EXPERT EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO COM A LIQUIDAÇÃO FORÇADA, SENDO ESTA UM FATOR REDUTOR DO VALOR DO BEM, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DO VALOR DE MERCADO DE JUNHO/2023. O MUNICÍPIO DE ARACAJU, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM: A) 201711801705 – 2 {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500560} PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201811800772 NÚMERO ÚNICO: 0045353-97.2017.8.25.0001

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 201811800704 e 201811800772 – apenso ao 201911800587 e 201711801705 (s cls) (VM) R. hoje. Observo a escrivania a necessidade de andamento dos feitos dependentes em conjunto a fim de se evitar despachos e decisões conflitantes, de modo que a tramitação/alteração dos referidos autos entre os diversos operadores e/ou setores de localização, inclusive no sistema pgrau, sejam efetivados no mesmo momento processual. Assim, devolvo os autos a escrivania para que venham conclusos, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, todos os feitos em apensos acima indicados. Outrossim, observo, ainda, que os autos apensos - físicos e/ou virtuais -, devem encontrar-se apensados física e virtualmente, necessariamente junto ao sistema pgrau, de modo a se evitar irregularidades ou nulidades de atos futuros. Saliento, ainda, que em situações dessa jaez, há necessidade de padronização de ação, sugerindo, em princípio e inicialmente, que o técnico responsável pela numeração de menor ordem crescente entre os feitos apensos mantenha-se responsável PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS CARTORÁRIOS DE TODOS OS FEITOS APENSOS/CONEXOS, situação que irá ser compensada numericamente com a atitude conjunta da equipe cartorária na prática da referida ação procedimental. Lembro a escrivania, através do técnico responsável pelos feitos físicos e/ou virtuais APENSOS/CONEXOS que antes da conclusão conjunta, ou mesmo a remessa dos processos para outro setor ou abertura de carga ou vista para qualquer operador do direito integrante da lide, DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, promover o saneamento/exaurimento dos atos cartorários pendentes em todos os referidos autos. O cumprimento das medidas acima epigrafadas ensejará em fluxo processual mais célere, límpido, organizado, otimizado, e, por consequência, facilitará a prestação jurisdicional deste juízo, atividade fim e primordial do Poder Judiciário. Aracaju (SE), 11 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202200208}

13/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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