Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE
EXECUTADO: JOSE RENALDO VALIDO DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUALQUER LOCALIZAÇÃO DE BENS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC) PELO PRAZO DE 03 ANOS, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS(ART. 921, § 3º DO CPC), BEM COMO QUE É FACULTADO AO CREDOR EMPREENDER AS DILIGÊNCIAS A SEU CARGO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202012101251 NÚMERO ÚNICO: 0045555-69.2020.8.25.0001