Cumprimento Provisório de Sentença 0056956-26.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento Provisório de Sentença 0056956-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:43

Definitivo

15/02/2026, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/02/2026, 18:38

Trânsito em julgado

15/02/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL AMÉRICA EIRELI ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO: DOLLAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 314073-SP ADV.: DANIELA DI FOGI CARÓSIO - OAB: 255711-SP SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA EXECUTADA E JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V (LITISPENDÊNCIA) E INCISO VI (AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202412101668 NÚMERO ÚNICO: 0056956-26.2024.8.25.0001

08/01/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIAL AMÉRICA EIRELI ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO: DOLLAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 314073-SP ADV.: DANIELA DI FOGI CARÓSIO - OAB: 255711-SP ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202412101668 NÚMERO ÚNICO: 0056956-26.2024.8.25.0001

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Documentos

Julgamento

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL AMÉRICA EIRELI ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE EXECUTADO: DOLLAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 314073-SP DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (D) SENDO O PRESENTE FEITO UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202412101668 NÚMERO ÚNICO: 0056956-26.2024.8.25.0001 DEFIRO OS PLEITOS DO EXEQUENTE NOS SEGUINTES TERMOS: I- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DA EXEQUENTE NO IMPORTE DE R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 85, §1º E §8º DO CPC, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. II- INTIME-SE O EXECUTADO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DETERMINADA NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202312101285, CONSISTENTE EM SE ABSTER DE REALIZAR QUALQUER COBRANÇA RELATIVA AOS DÉBITOS AQUI DISCUTIDOS, COM FULCRO NO §1º DO ART. 536 E ART. 537, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR CADA COBRANÇA INDEVIDA, SEM PREJUÍZO DE SER MAJORADO O VALOR DA MULTA NA HIPÓTESE DE CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. PODERÁ EM TAL PRAZO IMPUGNAR O PEDIDO INICIAL, COM O FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE ENCONTRA DE ACORDO COM A DECISÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO DA QUESTÃO. III– DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM ANTERIOR, COM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO. EM CASO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, DEVE A PARTE CREDORA, NO MESMO PRAZO, EXPLICITAR O QUE DEIXOU DE SER CUMPRIDO DA DECISÃO JUDICIAL, SOB PENA DE SE CONSIDERAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IV – APÓS O DECURSO DO PRAZO ASSINADO NO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, OU DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

11/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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