Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202512200115 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOSE ALBERACI RAMOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
20/02/2025, 10:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/02/2025, 08:09
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE EXECUTADA PARA FORNECER DADOS DE CONTA BANCÁRIA EM SEU NOME, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE ALVARÁ TIPO CRÉDITO EM CONTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202512200115 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOSE ALBERACI RAMOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
20/02/2025, 10:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/02/2025, 08:09
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE EXECUTADA PARA FORNECER DADOS DE CONTA BANCÁRIA EM SEU NOME, PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE ALVARÁ TIPO CRÉDITO EM CONTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001
07/02/2025, 00:00
Documento (Informações)
05/02/2025, 10:54
Ato ordinatório
05/02/2025, 10:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/02/2025, 10:51
Confirmada
22/01/2025, 00:00
Documento (Informações)
07/01/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
04/01/2025, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001
13/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
11/12/2024, 09:13
Ato ordinatório
11/12/2024, 09:13
Recebimento
10/12/2024, 14:14
Expedição de documento (Informações)
10/12/2024, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759345 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 11/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202145 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS ESTADO DE SERGIPE – APESE ADVOGADO - ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825/SE APELADO - JOSE ALBERACI RAMOS ADVOGADO - PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, CONFORME O RACIOCÍNIO ALHURES DELINEADO. DÊ-SE, FINALMENTE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO COMO JULGADO E RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO PRIMEVO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE ALBERACI RAMOS ADV.: PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412202145 NÚMERO ÚNICO: 0027863-48.2006.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE OS ACORDOS SÃO, EM REGRA, REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE, DIRETAMENTE NA SEDE DA PROCURADORIA DO ENTE, BEM COMO, CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS PODEM SER COBRADOS EM AÇÃO AUTÔNOMA. CONSIDERANDO A APELAÇÃO INTERPOSTA, NÃO HAVENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, §3º, CPC) E, TENDO O RECORRIDO JÁ JUNTADO CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
10/10/2024, 00:00
Mero expediente
08/10/2024, 09:52
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 18:05
Petição (Contra-razões)
17/09/2024, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 12:49
Ato ordinatório
30/08/2024, 12:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/08/2024, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 07:35
Confirmada
16/07/2024, 00:20
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 12:41
Ato ordinatório
05/07/2024, 11:58
Expedida/certificada
05/07/2024, 11:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2024, 12:43
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 19:44
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 19:37
Confirmada
18/06/2024, 00:18
Confirmada
15/06/2024, 00:03
Expedida/certificada
06/06/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 10:13
Expedida/certificada
04/06/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 13:32
Outras Decisões
13/05/2024, 13:08
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 08:45
Decurso de Prazo
13/05/2024, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 12:17
Mero expediente
07/05/2024, 17:52
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 10:13
Confirmada
02/02/2024, 00:00
Expedida/certificada
22/01/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023, 14:37
Mero expediente
13/12/2023, 11:06
Conclusão (para despacho)
11/12/2023, 06:03
Decurso de Prazo
11/12/2023, 06:02
Petição (Petição (outras))
10/12/2023, 18:24
Confirmada
27/10/2023, 00:57
Confirmada
27/10/2023, 00:57
Expedida/certificada
16/10/2023, 12:11
Expedida/certificada
16/10/2023, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023, 12:22
Mero expediente
29/09/2023, 08:29
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 11:29
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 07:22
Confirmada
08/08/2023, 01:41
Expedida/certificada
27/07/2023, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 13:01
Mero expediente
06/07/2023, 07:02
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 10:36
Conclusão (para despacho)
15/06/2023, 11:13
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 11:28
Confirmada
27/05/2023, 01:43
Expedida/certificada
16/05/2023, 11:32
Mero expediente
27/04/2023, 11:27
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 10:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/04/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 07:11
Mero expediente
22/03/2023, 15:40
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 15:51
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 13:08
Confirmada
07/03/2023, 02:03
Expedida/certificada
23/02/2023, 12:28
Ato ordinatório
23/02/2023, 12:27
Decurso de Prazo
23/02/2023, 12:27
Ato ordinatório
20/10/2022, 08:24
Documento (Outros documentos)
20/10/2022, 08:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/10/2022, 08:12
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2022, 12:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/09/2022, 11:59
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/08/2022, 09:12
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2022, 10:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/07/2022, 08:36
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 10:43
Confirmada
07/06/2022, 01:34
Expedida/certificada
25/05/2022, 10:33
Ato ordinatório
25/05/2022, 10:33
Documento (Certidão)
11/05/2022, 18:54
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2022, 11:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/04/2022, 10:45
Documento (Outros documentos)
16/03/2022, 09:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/03/2022, 11:43
Conclusão (para despacho)
17/12/2021, 10:39
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 10:38
Confirmada
10/12/2021, 01:21
Expedida/certificada
29/11/2021, 10:25
Documento (Outros documentos)
29/11/2021, 10:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/11/2021, 08:37
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 09:37
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 08:05
Confirmada
01/10/2021, 01:32
Expedida/certificada
20/09/2021, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que a decisão do dia 30/03/2021 a qual determinou a expedição do mandado de penhora e avaliação do veículo restrito via RENAJUD fora expedido em endereço diverso do informado pelo exequente. Desse modo, deve-se expedir o mandado para penhora e avaliação do bem mediante a expedição de carta precatória, de modo que, caberá ao exequente, em 15 (quinze) dias, promover e comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes junto ao Juízo Deprecado, sob pena de desconstituição da medida e consequente aplicação do art. 40 da LEF. Vindo aos autos, expeça-se a competente Missiva com vistas à realização da penhora e avaliação do veículo restrito às fls. 287 com a intimação da parte executada para, querendo, apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar embargos, em 30 (trinta) dias. Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da carta, nos termos do art. 261 do CPC. Intime-se o credor acerca da expedição da carta, cumprindo-lhe acompanhar o cumprimento do ato no juízo deprecado, cooperando para que o prazo indicado seja cumprido (art. 261, §3°do CPC).
16/09/2021, 00:00
Mero expediente
14/09/2021, 14:53
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 11:23
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 07:59
Confirmada
13/07/2021, 01:22
Expedida/certificada
02/07/2021, 09:41
Ato ordinatório
02/07/2021, 09:41
Documento (Certidão)
09/06/2021, 13:42
Documento (Mandado)
08/04/2021, 06:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/04/2021, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido do exequente. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, em face do veículo encontrado via Renajud (fls. 285), no endereço indicado na petição retro.
01/04/2021, 00:00
Mero expediente
30/03/2021, 07:05
Conclusão (para despacho)
29/03/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 21:32
Confirmada
23/02/2021, 01:06
Expedida/certificada
10/02/2021, 13:24
Mero expediente
04/02/2021, 11:51
Conclusão (para despacho)
02/02/2021, 09:33
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 13:02
Confirmada
26/01/2021, 00:59
Expedida/certificada
14/01/2021, 12:32
Mero expediente
09/12/2020, 08:29
Conclusão (para despacho)
27/11/2020, 11:45
Petição (Petição (outras))
27/11/2020, 11:32
Confirmada
10/11/2020, 01:11
Expedida/certificada
27/10/2020, 11:02
Documento (Outros documentos)
27/10/2020, 11:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/10/2020, 16:42
Outras Decisões
25/09/2020, 10:48
Conclusão (para despacho)
17/09/2020, 12:34
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 06:52
Confirmada
22/08/2020, 01:10
Expedida/certificada
10/08/2020, 10:07
Documento (Outros documentos)
06/08/2020, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2020, 13:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/08/2020, 09:14
Petição (Petição (outras))
04/08/2020, 10:22
Confirmada
31/07/2020, 01:06
Expedida/certificada
20/07/2020, 18:36
Ato ordinatório
20/07/2020, 18:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/07/2020, 18:35
Documento (Ofício)
20/07/2020, 18:20
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/06/2020, 11:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/03/2020, 12:20
Documento (Mandado)
11/02/2020, 10:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/02/2020, 08:05
Expedição de documento (Informações)
10/01/2020, 10:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/12/2019, 12:50
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/12/2019, 12:47
Documento (Mandado)
18/12/2019, 11:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/12/2019, 08:35
Mero expediente
06/12/2019, 10:12
Conclusão (para despacho)
02/12/2019, 08:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/12/2019, 08:16
Mero expediente
14/11/2019, 04:41
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 09:27
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 10:25
Confirmada
01/11/2019, 01:24
Expedida/certificada
21/10/2019, 12:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/10/2019, 12:24
Decurso de Prazo
21/10/2019, 12:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/10/2019, 11:18
Mero expediente
09/10/2019, 16:46
Conclusão (para despacho)
09/10/2019, 08:15
Petição (Petição (outras))
08/10/2019, 12:12
Confirmada
04/10/2019, 00:50
Expedida/certificada
23/09/2019, 12:32
Mero expediente
16/09/2019, 20:32
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 09:56
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 07:35
Confirmada
29/08/2019, 00:42
Expedida/certificada
16/08/2019, 08:47
Mero expediente
07/08/2019, 11:51
Conclusão (para despacho)
31/07/2019, 11:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/07/2019, 11:21
Recebimento
31/07/2019, 11:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
31/07/2019, 11:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2017, 08:09
Confirmada
21/10/2017, 00:41
Sem descrição
10/10/2017, 11:39
Mero expediente
04/10/2017, 11:30
Conclusão (para despacho)
13/09/2017, 10:25
Documento (Outros documentos)
24/08/2017, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2017, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2017, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2017, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2016, 11:23
Confirmada
04/10/2016, 01:38
Sem descrição
22/09/2016, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2016, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/06/2016, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2016, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2015, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2015, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/07/2015, 12:29
Mero expediente
02/06/2015, 08:39
Conclusão (para despacho)
28/05/2015, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2015, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2015, 11:12
Por decisão judicial
16/09/2014, 13:10
Conclusão (para despacho)
16/09/2014, 11:36
Recebimento
16/09/2014, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)