Execução Fiscal 0033480-86.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0033480-86.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CLINICA RENASCENCA SA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV.: PAULO SOUSA LEÃO MENEZES - OAB: 7404-SE ADV.: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203577 NÚMERO ÚNICO: 0033480-86.2006.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXECUTADA PARA DETERMINAR A VINCULAÇÃO EXCLUSIVA DOS ADVOGADOS PAULO SOUSA LEÃO MENEZES, OAB/SE N. 7.404 E PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO, OAB/SE N. 13.342, AO TEMPO QUE DETERMINO A EXCLUSÃO DOS DEMAIS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CLINICA RENASCENCA SA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV.: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FIXADA SOB NUMERAÇÃO 56.649/2023, DEIXO DE ANALISAR, POR ORA, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203577 NÚMERO ÚNICO: 0033480-86.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NA ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS O TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO.

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 11:05

Confirmada

15/11/2025, 00:47

Expedida/certificada

04/11/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CLINICA RENASCENCA SA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV.: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FIXADA SOB NUMERAÇÃO 56.649/2024, DEIXO DE ANALISAR, POR ORA, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203577 NÚMERO ÚNICO: 0033480-86.2006.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, JUNTE AOS AUTOS TERMO DE PARCELAMENTO ASSINADO PARA APRECIAÇÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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