Execução Fiscal 0014473-83.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ANGELO RICARDO REIS DE MATOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 23:59

Mero expediente

26/05/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:04

Confirmada

07/04/2026, 00:43

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:38

Confirmada

20/03/2026, 00:41

Mero expediente

11/03/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:37

Expedida/certificada

09/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:21

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:51

Decurso de Prazo

04/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(158)

Definitivo

26/05/2026, 23:59

Mero expediente

26/05/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 08:04

Confirmada

07/04/2026, 00:43

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:38

Confirmada

20/03/2026, 00:41

Mero expediente

11/03/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:37

Expedida/certificada

09/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:21

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:51

Decurso de Prazo

04/02/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202112202310. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDO: ÂNGELO RICARDO REIS DE MATOS C.P.F.: 895.463.425-72, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, PAULA ANDÉA SANTOS OLIVEIRA FURTADO, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 15 DE JANEIRO DE 2026. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0014473-83.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 375710/2021 VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.359,82 (SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/01/2026, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: ANGELO RICARDO REIS DE MATOS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR CARTA E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PORÉM, TODAS INFRUTÍFERAS, DESSE MODO, NOS TERMOS DA SÚMULA 414 DO STJ, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112202310 NÚMERO ÚNICO: 0014473-83.2021.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO CUMPRIR DA SEGUINTE FORMA: I – EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6830/80; II – DEVIDAMENTE CITADA A PARTE EXECUTADA, PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); III- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, CONSIDERANDO QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; IV - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DO SEU DEFENSOR, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; V- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 07:56

Confirmada

09/11/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 19:37

Expedida/certificada

29/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

29/10/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2025, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 01:33

Confirmada

24/04/2025, 00:54

Expedida/certificada

14/04/2025, 08:44

Mero expediente

02/04/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 22:22

Confirmada

07/01/2025, 22:09

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:57

Reforma de decisão anterior

03/12/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:22

Confirmada

21/10/2024, 01:01

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: ANGELO RICARDO REIS DE MATOS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400764} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112202310 NÚMERO ÚNICO: 0014473-83.2021.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:58

Recebimento

08/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Informações)

09/07/2024, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 07:27

Mero expediente

27/06/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 19:09

Confirmada

06/05/2024, 11:30

Expedida/certificada

26/04/2024, 09:18

Ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:15

Confirmada

22/04/2024, 10:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 09:54

Mero expediente

04/04/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 21:04

Confirmada

02/02/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:17

Expedida/certificada

19/01/2024, 09:37

Outras Decisões

04/11/2023, 18:24

Expedição de documento (Informações)

04/11/2023, 17:35

Confirmada

19/10/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 08:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:36

Expedida/certificada

06/10/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2023, 12:07

Confirmada

26/08/2023, 00:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 20:13

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:56

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2023, 10:02

Confirmada

12/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 15:16

Expedida/certificada

03/05/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:58

Confirmada

28/04/2023, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2023, 10:21

Expedida/certificada

18/04/2023, 08:40

Execução frustrada

21/03/2023, 14:54

Confirmada

14/03/2023, 02:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:12

Expedida/certificada

03/03/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:55

Confirmada

19/10/2022, 10:55

Expedida/certificada

16/10/2022, 15:26

Mero expediente

05/10/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 12:41

Decurso de Prazo

23/09/2022, 12:41

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/09/2022, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2022, 10:05

Decurso de Prazo

18/08/2022, 10:04

Confirmada

16/07/2022, 02:08

Expedida/certificada

05/07/2022, 09:10

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:09

Decurso de Prazo

05/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Edital de Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica expedido e enviado à Vice-Presidência para publicação

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 375710/ 2021 Valor da Dívida: 3.339,51 ( (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ). Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Citando(a): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA ME, CNPJ nº 13.379.490/0001-20, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): ANGELO RICARDO REIS DE MATOS C.P.F.: 895.463.425-72 e WAGNER ARAGAO C.P.F.: 573.839.015-68 Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:05

Mero expediente

01/06/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:56

Documento (Certidão)

02/04/2022, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2022, 09:18

Mero expediente

14/02/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 21:40

Confirmada

30/11/2021, 01:30

Expedida/certificada

18/11/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 11:34

Mero expediente

03/11/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 12:17

Confirmada

14/09/2021, 11:43

Expedida/certificada

08/09/2021, 22:24

Execução frustrada

31/08/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2021, 00:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 11:15

Documento (Mandado)

26/07/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2021, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:55

Confirmada

18/06/2021, 01:08

Expedida/certificada

07/06/2021, 18:54

Ato ordinatório

07/06/2021, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/06/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 11:28

Documento (Mandado)

12/05/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2021, 11:27

Mero expediente

04/05/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 12:47

Decurso de Prazo

03/05/2021, 12:45

Confirmada

07/04/2021, 01:59

Expedida/certificada

27/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112202310, referente ao protocolo nº 20210316104901841, do dia 16/03/2021, às 10h49min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 10:49

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2024, 00:00

Expedição de Documento

•22/06/2022, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica

•22/06/2022, 00:00

•18/03/2021, 00:00