Reintegração / Manutenção de Posse 0000269-31.2021.8.25.0002 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000269-31.2021.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500836191 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 27/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202160000272 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - SALOMÃO SILVA SANTOS ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE APELADO - REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS SA RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 43535/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500836191 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202160000272 PROCEDÊNCIA........AQUIDABÃ GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202100808669 APELANTE - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - SALOMÃO SILVA SANTOS ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE APELADO - REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C MULTA MORATÓRIA RESCISÃO DE CONTRATO COMERCIAL - REVENDA DE GLP COM EMPRÉSTIMO DE 400 BOTIJÕES DE GÁS.RECURSO DA PARTE AUTORA PERSEGUE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA EM MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ENCARGOS DE MESMA NATUREZA, POR DESCUMPRIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE BOTIJÕES NO PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500836191 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 27/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202160000272 PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - SALOMÃO SILVA SANTOS ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE APELADO - REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADVOGADO - RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/08/2025 ÀS 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500836191 (0000269-31.2021.8.25.0002) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/06/2025, 10:23

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE REQUERIDO: SALOMÃO SILVA SANTOS ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE REQUERIDO: REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE ATO ORDINATÓRIO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202160000272 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA FINS DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, APRESENTADAS ESTAS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:14

Petição (Apelação)

23/04/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE REQUERIDO: SALOMÃO SILVA SANTOS ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE REQUERIDO: REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE SENTENÇA....: [...]DESTA FORMA, DESNECESSÁRIAS MAIORES DIGRESSÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, PARA FAZER CONSTAR NA PARTE FINAL DA DECISÃO PROFERIDA A SEGUINTE REDAÇÃO: “[...] Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202160000272 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, I DO CPC E ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMPRESA DEMANDANTE, AO PASSO EM QUE DETERMINO QUE SEJA A AUTORA REINTEGRADA NA POSSE DOS 400 BOTIJÕES P-13, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE, A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. CONDENO, AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DA MULTA MORATÓRIA PREVISTO NA CLÁUSULA 4.3 DO CONTRATO NO VALOR DE R$ 41.264,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A SER CORRIGIDO POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO IPCA, NOS MOLDES DO ART. 389 DO CC, A PARTIR DA DATA DA DATA DO VENCIMENTO, SENDO INCOMPATÍVEL, NO ENTANTO, A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM, OU SEJA, APLICAÇÃO, EM DUPLICIDADE, DE PENALIDADE DA MESMA NATUREZA SOBRE O MESMO FATO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ (STJ - AGINT NO RESP: 1891797 RS 2020/0216470-8, DATA DE JULGAMENTO: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/05/2022) CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 85 §2º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.[...]” PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO. INTIMEM-SE.

28/03/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE REQUERIDO: SALOMÃO SILVA SANTOS ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE REQUERIDO: REVENDEDOR DE GLP A.S. LTDA ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 6985-SE SENTENÇA....: [...]DESTA FORMA, DESNECESSÁRIAS MAIORES DIGRESSÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, PARA FAZER CONSTAR NA PARTE FINAL DA DECISÃO PROFERIDA A SEGUINTE REDAÇÃO: “[...] Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202160000272 NÚMERO ÚNICO: 0000269-31.2021.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, I DO CPC E ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMPRESA DEMANDANTE, AO PASSO EM QUE DETERMINO QUE SEJA A AUTORA REINTEGRADA NA POSSE DOS 400 BOTIJÕES P-13, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE, A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. CONDENO, AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DA MULTA MORATÓRIA PREVISTO NA CLÁUSULA 4.3 DO CONTRATO NO VALOR DE R$ 41.264,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A SER CORRIGIDO POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO IPCA, NOS MOLDES DO ART. 389 DO CC, A PARTIR DA DATA DA DATA DO VENCIMENTO, SENDO INCOMPATÍVEL, NO ENTANTO, A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM, OU SEJA, APLICAÇÃO, EM DUPLICIDADE, DE PENALIDADE DA MESMA NATUREZA SOBRE O MESMO FATO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ (STJ - AGINT NO RESP: 1891797 RS 2020/0216470-8, DATA DE JULGAMENTO: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/05/2022) CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 85 §2º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.[...]” PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO. INTIMEM-SE.

28/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500836191 (0000269-31.2021.8.25.0002) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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