Homologação da Transação Extrajudicial 0000855-40.2024.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

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TransaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Areia Branca

Partes do Processo

ANDRIELLE DOS SANTOS

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE 12760·CPF·Representa: Autor

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE 12760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 21:54

Definitivo

06/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:34

Documento (Certidão)

31/10/2024, 09:00

Expedição de documento (Informações)

26/10/2024, 22:42

Confirmada

22/10/2024, 01:32

Confirmada

21/10/2024, 00:57

Documento (Certidão)

16/10/2024, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:33

Trânsito em julgado

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:39

Todas as movimentações(25)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 21:54

Definitivo

06/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:34

Documento (Certidão)

31/10/2024, 09:00

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/10/2024, 22:42

Confirmada

22/10/2024, 01:32

Confirmada

21/10/2024, 00:57

Documento (Certidão)

16/10/2024, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:33

Trânsito em julgado

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, ACOLHO O PARECER DE 24/25 DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE MEDIAÇÃO DE PP. 04/09 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE NO SCPV. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E ELETRONICAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO. Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473100879 NÚMERO ÚNICO: 0000855-40.2024.8.25.0042 REQUERENTE(S): ANDRIELLE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA

10/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

08/10/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 08:15

Confirmada

02/09/2024, 07:27

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:16

Mero expediente

31/07/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:03

Distribuição (dependência)

22/07/2024, 22:41