Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000857-10.2024.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 09:53

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDOMIRO REIS DOS SANTOS FILHO ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473100881 NÚMERO ÚNICO: 0000857-10.2024.8.25.0042

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:31

Recebimento

02/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Informações)

02/10/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47342/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501045344 NÚMERO ÚNICO: 0000857-10.2024.8.25.0042 PROCESSO ORIGEM....202473100881 PROCEDÊNCIA........AREIA BRANCA GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - VALDOMIRO REIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE RECORRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE EMENTA: VOTO/EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A FÉRIAS E 13º SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL COM O MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, PARTE FINAL, DA LEI N.º 9.099/95.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501045344 NÚMERO ÚNICO: 0000857-10.2024.8.25.0042 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202473100881 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - VALDOMIRO REIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE RECORRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 04/09/2025 ÀS 08:30

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501045344 NÚMERO ÚNICO: 0000857-10.2024.8.25.0042 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202473100881 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - VALDOMIRO REIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE RECORRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 04/09/2025 ÀS 08:30

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501045344 (0000857-10.2024.8.25.0042) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

08/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDOMIRO REIS DOS SANTOS FILHO ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473100881 NÚMERO ÚNICO: 0000857-10.2024.8.25.0042

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00