Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202264002720 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
11/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/02/2026, 11:09
Ato ordinatório
09/02/2026, 13:09
Recebimento
29/01/2026, 11:23
Expedição de documento (Informações)
29/01/2026, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 37998/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202264002720 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. GARANTIA LEGAL DO PROFESSOR EM REGÊNCIA DE CLASSE A QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS, DEVENDO O TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDIR SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. 1/6 DE FÉRIAS DEVIDO. PROVA DO PAGAMENTO DA VERBA QUE INCUMBIA À MUNICIPALIDADE (ARTIGO 373, II, DO CPC). INADIMPLÊNCIA INQUESTIONÁVEL DO SEXTO FERIAL DOS ANOS DE 2018 A 2020. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 31/07/2025 ÀS 08:30
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/07/2025 ÀS 00:00
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE ASSIM, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (RESOLUÇÃO N.º 01/2023) C/C ART. 59 E 930, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS AO RELATOR PREVENTO. ALTERE-SE A RELATORIA JUNTO AO SCPV.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)SUBSECRETARIA DA TURMA RECURSAL.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/11/2023. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 37998/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202264002720 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. GARANTIA LEGAL DO PROFESSOR EM REGÊNCIA DE CLASSE A QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS, DEVENDO O TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDIR SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO. 1/6 DE FÉRIAS DEVIDO. PROVA DO PAGAMENTO DA VERBA QUE INCUMBIA À MUNICIPALIDADE (ARTIGO 373, II, DO CPC). INADIMPLÊNCIA INQUESTIONÁVEL DO SEXTO FERIAL DOS ANOS DE 2018 A 2020. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 31/07/2025 ÀS 08:30
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/07/2025 ÀS 00:00
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE ASSIM, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (RESOLUÇÃO N.º 01/2023) C/C ART. 59 E 930, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS AO RELATOR PREVENTO. ALTERE-SE A RELATORIA JUNTO AO SCPV.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)SUBSECRETARIA DA TURMA RECURSAL.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501122404 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202264002720 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE ADVOGADO - FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665/SE RECORRIDO - MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADVOGADO - FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ADVOGADO - KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718/SE DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/11/2023. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501122404 (0002698-95.2022.8.25.0014) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
25/04/2025, 10:47
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2025, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665-SE DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202264002720 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014
31/03/2025, 00:00
Mero expediente
27/03/2025, 12:19
Conclusão (para despacho)
14/10/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARGARIDA MARIA SIBALDO RIBEIRO ALVES ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: FLAVIA MANDT LIMA FIGUEIREDO - OAB: 7665-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202264002720 NÚMERO ÚNICO: 0002698-95.2022.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
10/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:46
Ato ordinatório
08/10/2024, 10:45
Documento (Outros documentos)
08/10/2024, 10:44
Recebimento
07/10/2024, 07:18
Expedição de documento (Informações)
07/10/2024, 07:18
Expedição de documento (Informações)
17/05/2023, 09:52
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2023, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2023, 09:50
Petição (Contra-razões)
27/04/2023, 11:09
Ato ordinatório
24/04/2023, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 07:59
Confirmada
04/04/2023, 04:04
Expedida/certificada
22/03/2023, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2023, 11:24
Petição (Recurso inominado)
14/03/2023, 13:58
Procedência em Parte
10/03/2023, 10:15
Conclusão (para julgamento)
08/02/2023, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)