Execução Fiscal 0001066-20.2011.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MATOS DO O

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MATOS DO O

OAB/SE 104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2026, 13:33

Confirmada

21/12/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:35

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: 1- APÓS A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, VIA SISBAJUD, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A CONSULTA ANTE A INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO BANCÁRIO DE PROTOCOLO, CONFORME CERTIDÃO ANEXA 2- NESSA ESTEIRA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201164001069 NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40 DA LEI N.° 6830/ 80.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 10:52

Confirmada

30/05/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2026, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2026, 13:33

Confirmada

21/12/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:35

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: 1- APÓS A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, VIA SISBAJUD, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A CONSULTA ANTE A INEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO BANCÁRIO DE PROTOCOLO, CONFORME CERTIDÃO ANEXA 2- NESSA ESTEIRA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201164001069 NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40 DA LEI N.° 6830/ 80.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 10:52

Confirmada

30/05/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201164001069 NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/10/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201164001069. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO(A): FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ Nº 04.830.362/0001-60, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CORRESPONSÁVEIS: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF Nº 040.610.488-30 E MARISTHELA OLIVEIRA MAIA DA SILVA - CPF Nº 043.536.945-88. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20 DE OUTUBRO DE 2024. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2011000212 VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.415,64 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO....: LANÇO O MOVIMENTO DECISÃO REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCPV, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N. 202100816749, QUE ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201164001069 NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014 CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PAGAR O DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E DESCRITO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE A INSTRUI OU GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 9º DA LEI DE REGÊNCIA, ADVERTINDO-O DE QUE, NESTE ÚLTIMO CASO, PODERÁ OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A TEOR DO ART. 16 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

10/10/2024, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/10/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: FRUT FRANGOS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201164001069 NÚMERO ÚNICO: 0001066-20.2011.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 13:49

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:44

Recebimento

12/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Informações)

12/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202000124607 ---- Considerando a existência de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade relativo ao art. 2º da Lei Estadual n. 7795/2014, que faculta a desistência das execuções fiscais relativas a débitos inferiores a 671 UFP/SE, (Processo Nº 202000704120 – Incidente 202000124607), determino a suspensão do processo até o deslinde final do determinado Incidente.

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/06/2021, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 08:56

Confirmada

10/04/2021, 01:38

Expedida/certificada

30/03/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex positis, por entender de pequena monta a quantia em execução, bem como em respeito aos princípios da razoabilidade, da economicidade (artigo 70 da CF), da finalidade e do interesse público, e com esteio no disposto no art. 2o da Lei Estadual n. 7.795/2014 c/c art. 1o da Portaria SEFAZ n. 45/2020, declaro a inexistência de interesse processual sob o prisma da utilidade e reconheço a carência de ação para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento na jurisprudência dos Tribunais Superiores, na Ementa nº 27 da Escola Nacional da Magistratura, no artigo 1º, inciso II da Portaria MF nº 75/2012 e nos artigos 17 e 485, VI do novo Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação de instância.

29/03/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2021, 12:20

Conclusão (para julgamento)

16/03/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 03:32

Confirmada

19/02/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste sobre eventual consumação do prazo de prescrição intercorrente, no lapso temporal de 10 dias, sob pena de preclusão, tudo nos termos do novel entendimento esposado pelo STJ no julgamento de sucessivos recursos, a exemplo do posicionamento firmado no REsp 1829939/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 17/06/2020; AgInt no REsp 1849595/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 09/03/2020; REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 e AgInt no REsp 1853969/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 05/06/2020. 2. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para apreciação.

05/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2021, 13:12

Mero expediente

01/02/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2021, 15:03

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/01/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 15:38

Confirmada

15/02/2020, 01:37

Expedida/certificada

04/02/2020, 09:58

Por decisão judicial

04/02/2020, 08:48

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2020, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2019, 11:15

Confirmada

30/08/2019, 01:09

Expedida/certificada

19/08/2019, 11:54

Recebimento

19/08/2019, 11:53

Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Definitivo

23/04/2018, 13:08

Trânsito em julgado

23/04/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 08:10

Confirmada

05/09/2017, 02:23

Sem descrição

24/08/2017, 16:51

Sem descrição

30/07/2017, 20:19

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2017, 13:25

Confirmada

10/11/2016, 03:36

Sem descrição

25/10/2016, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2016, 15:39

Por decisão judicial

28/05/2015, 09:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 10:04

Recebimento

06/05/2015, 09:52

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2015, 12:06

Mero expediente

16/04/2015, 11:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2014, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2014, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2014, 09:46

Mero expediente

13/05/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2014, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 09:56

Recebimento

02/04/2014, 09:31

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2014, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2013, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2013, 10:31

Por decisão judicial

21/02/2013, 11:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 11:54

Recebimento

06/02/2013, 08:59

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 10:09

Mero expediente

24/01/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2013, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2013, 16:31

Recebimento

14/01/2013, 08:30

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2012, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2012, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/10/2012, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2012, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2012, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2012, 17:47

Mero expediente

22/05/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 12:09

Recebimento

10/05/2012, 11:31

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2012, 14:25

Mero expediente

18/04/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 14:06

Mero expediente

30/03/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 14:29

Recebimento

26/03/2012, 10:33

Entrega em carga/vista

19/03/2012, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2012, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2012, 17:18

Mero expediente

09/03/2012, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 14:05

Mero expediente

12/12/2011, 15:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2011, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 08:52

Recebimento

14/11/2011, 10:38

Mandado (Outros documentos)

04/11/2011, 13:55

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2011, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2011, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2011, 14:46

Documento (Outros documentos)

11/10/2011, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2011, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2011, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2011, 18:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2011, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2011, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2011, 11:15

Mero expediente

01/06/2011, 14:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 14:56

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2011, 10:32

Despacho

•07/05/2025, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica

•23/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2024, 00:00

•27/10/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00

•05/02/2021, 00:00