Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001581-98.2024.8.25.0014 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001581-98.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 13:12

Trânsito em julgado

16/10/2025, 13:12

Decurso de Prazo

16/10/2025, 13:11

Confirmada

23/06/2025, 00:37

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTHO BARNABE ADV.: EDNALDO VIEIRA DE SANTANA - OAB: 8421-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, QUANTO AO PLEITO FORMULADO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 63/74 E, DE ACORDO COM ARTIGO 9º, DA LEI 11.419/06, NO PROCESSO ELETRÔNICO, TODAS AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES, INCLUSIVE DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO FEITAS POR MEIO ELETRÔNICO. EM CONTINUIDADE, O § 1º PRECEITUA QUE AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E REMESSAS QUE VIABILIZEM O ACESSO À ÍNTEGRA DO PROCESSO CORRESPONDENTE SERÃO CONSIDERADAS VISTA PESSOAL DO INTERESSADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, ATRAVÉS DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, CORRESPONDEM AO ENVIO ELETRÔNICO DESSAS MODALIDADES DE COMUNICAÇÃO, AOS QUE ESTÃO CADASTRADOS, CREDENCIADOS E CUJA PUBLICAÇÃO DO ATO SEJAM DEFINIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO. DESSA FORMA, NO TJSE SÃO UTILIZADAS AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS/EMPRESAS: MINISTÉRIO PÚBLICO, VIA SISTEMA PRIVATIVO. DEFENSORIA PÚBLICA, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA FEDERAL, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA DA UNIÃO, VIA PORTAL DO ADVOGADO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. EMPRESA PRIVADA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. EMPRESA PÚBLICA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. MICROEMPRESA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. MUNICÍPIO, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, VIA PORTAL DO ADVOGADO; AUTORIDADE POLICIAL, VIA PORTAL CRIMINAL. IN CASU, O REQUERIDO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CONSTA NOS AUTOS, E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DESSA FORMA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464001594 NÚMERO ÚNICO: 0001581-98.2024.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. CUMPRA-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO NOS AUTOS.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:52

Confirmada

11/02/2025, 02:37

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTHO BARNABE ADV.: EDNALDO VIEIRA DE SANTANA - OAB: 8421-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: GABRIEL OLIVEIRA LIMA - OAB: 14128-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, QUANTO AO PLEITO FORMULADO PELO REQUERIDO ÀS FLS. 63/74 E, DE ACORDO COM ARTIGO 9º, DA LEI 11.419/06, NO PROCESSO ELETRÔNICO, TODAS AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES, INCLUSIVE DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO FEITAS POR MEIO ELETRÔNICO. EM CONTINUIDADE, O § 1º PRECEITUA QUE AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E REMESSAS QUE VIABILIZEM O ACESSO À ÍNTEGRA DO PROCESSO CORRESPONDENTE SERÃO CONSIDERADAS VISTA PESSOAL DO INTERESSADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, ATRAVÉS DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, CORRESPONDEM AO ENVIO ELETRÔNICO DESSAS MODALIDADES DE COMUNICAÇÃO, AOS QUE ESTÃO CADASTRADOS, CREDENCIADOS E CUJA PUBLICAÇÃO DO ATO SEJAM DEFINIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO. DESSA FORMA, NO TJSE SÃO UTILIZADAS AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS/EMPRESAS: MINISTÉRIO PÚBLICO, VIA SISTEMA PRIVATIVO. DEFENSORIA PÚBLICA, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA FEDERAL, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, VIA PORTAL DO ADVOGADO. AGU – PROCURADORIA DA UNIÃO, VIA PORTAL DO ADVOGADO. EMPRESA DE PEQUENO PORTE, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. EMPRESA PRIVADA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. EMPRESA PÚBLICA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. MICROEMPRESA, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. MUNICÍPIO, VIA PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, VIA PORTAL DO ADVOGADO; AUTORIDADE POLICIAL, VIA PORTAL CRIMINAL. IN CASU, O REQUERIDO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CONSTA NOS AUTOS, E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DESSA FORMA, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464001594 NÚMERO ÚNICO: 0001581-98.2024.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. CUMPRA-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO NOS AUTOS.

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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