Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001860-75.2024.8.25.0017 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001860-75.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:09

Definitivo

07/01/2026, 10:37

Trânsito em julgado

07/01/2026, 10:37

Confirmada

27/10/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ADERLANIA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXEQUENTE: LUCIENE DOS SANTOS RAMIRO ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101871 NÚMERO ÚNICO: 0001860-75.2024.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENO O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR EQUIDADE E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DO PATRONO DAS EXEQUENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2025, 10:46

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 09:15

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ADERLANIA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXEQUENTE: LUCIENE DOS SANTOS RAMIRO ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO-SE EM CONTA A CERTIDÃO RETRO, INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101871 NÚMERO ÚNICO: 0001860-75.2024.8.25.0017

29/09/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•21/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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