Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000439-75.2023.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cedro de São João

Partes do Processo

AERTON LUIZ SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Autor

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Autor

MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS

OAB/SE 6721·CPF·Representa: Réu

WALBER GONÇALVES MATOS

OAB/SE 9367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 09:28

Confirmada

04/04/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO 4642/2025 ANTE A INSERÇÃO DA RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUTORIZADA PELO DESPACHO DE P. 206. PRZO 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 09:28

Confirmada

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

04/04/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO 4642/2025 ANTE A INSERÇÃO DA RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUTORIZADA PELO DESPACHO DE P. 206. PRZO 10 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2026, 12:29

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Informações)

13/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 DEFIRO O PLEITO DE P. 202 E AUTORIZO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO ACOSTADO À P. 26. CERTIFIQUE A SECRETARIA, CONTUDO, O MOTIVO PELO QUAL O PRECATÓRIO FORA REJEITADO, CONFORME CERTIDÃO RETRO.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/02/2026, 07:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:49

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2025, 09:19

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2025, 10:45

Expedição de documento (Informações)

14/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSOANTE NOVAS EXIGÊNCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME JUNTO AOS CÁLCULOS, A TOTAL SELIC E A TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO), RESSALTO QUE TAL INFORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA ANDAMENTO DO PRECATÓRIO.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/04/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:55

Confirmada

24/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: REITERE-SE ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: REITERE-SE ATO ORDINATÓRIO INTIMANDO A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2025, 12:00

Confirmada

22/02/2025, 02:33

Confirmada

22/02/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO).

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:40

Decurso de Prazo

13/12/2024, 10:39

Confirmada

21/10/2024, 10:06

Expedida/certificada

10/10/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AERTON LUIZ SOARES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO ADV.: MAIRA MARI LEMOS DE FREITAS - OAB: 6721-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO EM 01/03/2024, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO ENTE EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(VINTE) DIAS ACERCA DOS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, INFORMAR OS CÁLCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM MANIFESTAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202366000465 NÚMERO ÚNICO: 0000439-75.2023.8.25.0020 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO MESMO PRAZO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA IN ALBIS, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DA QUANTIA INDICADA PELO AUTOR, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, §3º, I, DO CPC. ATENTE-SE A SECRETARIA AOS COMANDOS NORMATIVOS PERTINENTES. COM A INFORMAÇÃO DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE.

10/10/2024, 00:00

Mero expediente

08/10/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 11:28

Confirmada

19/03/2024, 01:50

Expedida/certificada

07/03/2024, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 12:43

Rejeição

01/03/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 12:07

Petição (Replica)

07/12/2023, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:59

Ato ordinatório

20/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/11/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:20

Confirmada

16/10/2023, 09:12

Expedida/certificada

02/10/2023, 08:44

Mero expediente

08/08/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:49

Distribuição (dependência)

07/08/2023, 14:01

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00