Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE SENTENÇA....:
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA E CONDENO AS RÉS EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA E TAIS SANTOS DOMINGOS, COMO INCURSAS NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, INICIALMENTE EM REGIME ABERTO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE SENTENÇA....:
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA E CONDENO AS RÉS EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA E TAIS SANTOS DOMINGOS, COMO INCURSAS NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, INICIALMENTE EM REGIME ABERTO.
30/07/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 20:46
Confirmada
29/07/2025, 20:46
Expedição de documento (Mandado)
29/07/2025, 08:22
Expedição de documento (Mandado)
29/07/2025, 08:22
Expedida/certificada
28/07/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/07/2025, 15:10
Procedência
28/07/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
18/05/2025, 17:04
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 10:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/05/2025, 10:43
Documento (Outros documentos)
28/04/2025, 16:12
Confirmada
28/04/2025, 16:12
Expedida/certificada
28/04/2025, 14:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/04/2025, 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: ULISSES DE SOUZA RAMALHO - OAB: 13201-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS RÉS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
09/04/2025, 00:00
Mero expediente
07/04/2025, 16:16
Petição (Alegações finais)
02/04/2025, 22:28
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 10:18
Decurso de Prazo
25/03/2025, 10:16
Petição (Alegações finais)
21/03/2025, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: ULISSES DE SOUZA RAMALHO - OAB: 13201-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE O RÉU, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE, EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:11
Documento (Outros documentos)
06/03/2025, 20:42
Confirmada
24/02/2025, 07:48
Expedida/certificada
14/02/2025, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: ULISSES DE SOUZA RAMALHO - OAB: 13201-SE ADV.: ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE DECISÃO/DESPACHO....: O JUIZ PASSOU A SE MANIFESTAR: CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEPOIS O MESMO PRAZO PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, POR ÚLTIMO PARA DEFESA, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. CERTIFIQUE A SECRETARIA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉ. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
14/02/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
12/02/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 08:06
Documento (Certidão)
04/02/2025, 18:38
Documento (Outros documentos)
21/10/2024, 09:45
Confirmada
21/10/2024, 09:39
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2024, 12:40
Expedida/certificada
18/10/2024, 12:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/10/2024, 12:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: EDILMA SANTOS DE OLIVEIRA
RÉU: TAIS SANTOS DOMINGOS ADV.: ULISSES DE SOUZA RAMALHO - OAB: 13201-SE ADV.: ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: ADELMO JOAQUIM DOS SANTOS - OAB: 11871-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 12/02/2025 ÀS 10:30 H. MOTIVO: READEQUAÇÃO DE PAUTA
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202265000889 NÚMERO ÚNICO: 0000891-43.2022.8.25.0013
10/10/2024, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
08/10/2024, 15:10
Documento (Certidão)
09/07/2024, 12:02
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2024, 16:48
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 16:46
Confirmada
18/06/2024, 16:45
Expedida/certificada
18/06/2024, 15:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/06/2024, 15:46
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
24/05/2024, 10:18
Documento (Certidão)
09/04/2024, 14:20
Documento (Certidão)
17/02/2024, 09:59
Documento (Certidão)
14/02/2024, 17:10
Documento (Certidão)
07/02/2024, 19:06
Documento (Certidão)
05/02/2024, 21:00
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 08:55
Confirmada
05/02/2024, 05:55
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 08:34
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2024, 08:34
Expedida/certificada
01/02/2024, 15:19
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/02/2024, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024, 12:42
Audiência (julgamento; realizada)
27/01/2024, 14:08
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:52
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 10:01
Ato ordinatório
31/10/2023, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 12:47
Mero expediente
18/10/2023, 12:24
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 09:31
Documento (Outros documentos)
07/08/2023, 09:00
Confirmada
07/08/2023, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 12:46
Expedida/certificada
03/08/2023, 13:34
Mero expediente
03/08/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 10:15
Petição (Resposta À acusação)
19/06/2023, 11:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 13:17
Mero expediente
14/06/2023, 14:21
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/04/2023, 15:36
Documento (Certidão)
28/03/2023, 13:45
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2023, 08:27
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 07:45
Confirmada
23/03/2023, 07:43
Expedida/certificada
22/03/2023, 13:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/03/2023, 13:42
Denúncia
09/03/2023, 10:46
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 15:13
Mudança de Classe Processual
07/03/2023, 15:12
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 11:15
Confirmada
17/02/2023, 07:27
Documento (Outros documentos)
09/02/2023, 11:34
Expedida/certificada
07/02/2023, 12:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/02/2023, 12:52
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/12/2022, 14:17
Audiência (preliminar; realizada)
09/12/2022, 10:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:22
Documento (Certidão)
10/11/2022, 21:39
Confirmada
04/11/2022, 02:11
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 10:21
Confirmada
20/10/2022, 10:17
Expedição de documento (Mandado)
19/10/2022, 14:05
Documento (Outros documentos)
19/10/2022, 13:18
Expedida/certificada
19/10/2022, 12:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/10/2022, 12:45
Expedida/certificada
19/10/2022, 12:36
Audiência (preliminar; realizada)
17/10/2022, 18:49
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
18/09/2022, 11:03
Confirmada
18/09/2022, 11:02
Expedida/certificada
15/09/2022, 11:04
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 15:50
Documento (Certidão)
30/08/2022, 06:51
Documento (Certidão)
04/08/2022, 07:38
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2022, 11:23
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2022, 11:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/08/2022, 11:04
Ato ordinatório
01/08/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
30/07/2022, 08:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/07/2022, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, pelo presente, fica nomeado o advogado facilitador voluntário DR. SALMO PERGES SANTANA DÓRIA OAB/SE 10998 para a realização dos círculos de Justiça Restaurativa.
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Pautado o procedimento restaurativo pela confidencialidade consoante art. 2º, caput, da Res. 225/16 do CNJ1, diante da vedação da atuação do advogado nas fases de tramitação do processo no sistema tradicional e na justiça restaurativa, consoante arts. 15, III, da Res. 225/162 e art. 8º da Portaria 01/2021 da CIDEJURE3, determino a intimação da advogada constituída, via DJE, para se manifestar acerca da possibilidade de remessa dos autos para a JR, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo favorável a manifestação, determino que o Cartório, no momento da Remessa do Processo à Justiça Restaurativa vincule a dupla de facilitadores restaurativos e, já está ativa, o assunto da TPU “Procedimento Restaurativo”, cadastrando os advogados no SCPV para atuação e movimentação do processo derivado para a justiça restaurativa. Tratando-se de ação penal pública incondicionada, na fase de composição civil, realizadas as fases de Pré-Círculo e Círculo Restaurativo, sendo os mesmos frutíferos ou não, sigam os autos com vistas ao Ministério Público e, após, conclusos.