Execução Fiscal 0000196-47.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

JOSEFA NEILDES MAURICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

23/04/2026, 12:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

23/03/2026, 08:47

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 13:49

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:43

Confirmada

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 08:34

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:32

Documento (Certidão)

08/10/2025, 23:19

Todas as movimentações(132)

Confirmada

23/04/2026, 12:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

23/03/2026, 08:47

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 13:49

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 11:43

Confirmada

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2025, 08:34

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:32

Documento (Certidão)

08/10/2025, 23:19

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 08:58

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:52

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:09

Confirmada

24/08/2025, 00:51

Expedida/certificada

13/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 11:43

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:24

Documento (Informações)

16/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 23:44

Confirmada

23/10/2024, 08:42

Expedida/certificada

11/10/2024, 10:10

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: JOSEFA NEILDES MAURÍCIO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250100056 NÚMERO ÚNICO: 0000196-47.2022.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS, VIA SISTEMA SISBAJUD, FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO. SENDO ASSIM, PROCEDO COM CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, VISANDO VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO. COM O RESULTADO NOS AUTOS, SENDO FRUTÍFERO E HAVENDO ENDEREÇOS NÃO DILIGENCIADOS, DILIGENCIE-SE. SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. SE INFRUTÍFERO, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO RETRO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/10/2024, 00:00

Mero expediente

08/10/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:22

Confirmada

06/09/2024, 11:38

Expedida/certificada

27/08/2024, 09:19

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:19

Documento (Certidão)

10/08/2024, 21:44

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:13

Mero expediente

10/07/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:44

Decurso de Prazo

02/07/2024, 12:10

Confirmada

07/06/2024, 12:20

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:18

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2024, 11:22

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:27

Confirmada

18/03/2024, 09:11

Expedida/certificada

06/03/2024, 08:51

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:50

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2023, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:07

Mero expediente

11/12/2023, 06:50

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:19

Confirmada

01/11/2023, 12:08

Expedida/certificada

20/10/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2023, 09:02

Desarquivamento

20/10/2023, 09:00

Provisório

20/10/2023, 08:56

Expedição de documento (Informações)

20/10/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:34

Execução frustrada

05/05/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 09:25

Decurso de Prazo

20/04/2023, 08:33

Confirmada

20/03/2023, 11:55

Expedida/certificada

07/03/2023, 08:40

Ato ordinatório

07/03/2023, 08:39

Documento (Certidão)

10/01/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2022, 09:44

Mero expediente

06/12/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:09

Confirmada

14/11/2022, 10:13

Expedida/certificada

03/11/2022, 11:52

Ato ordinatório

03/11/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 08:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.h. Cite-se nos endereços abaixo que ainda não foram diligenciados. Transcorrido prazo de pagamento/impungação, certifique-se e cl. I.

04/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2022, 12:05

Mero expediente

30/06/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 23:15

Confirmada

13/06/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Desse modo, considerando que a parte autora desconhece o endereço da parte executada, conforme informa em petitório retro, defiro o pedido neste formulado e determino, por conseguinte, que se proceda à pesquisa, SISBAJUD para a localização do endereço do executado JOSEFA NEILDES MAURICIO DOS SANTOS. II- Diante da resposta obtida e anexada, intime-se o exequente, por mandado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das informações colhidas. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 10:16

Mero expediente

01/06/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 02:39

Confirmada

19/05/2022, 13:06

Expedida/certificada

09/05/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls. desnecessária. Cumpra-se o despacho retro. Após, cls

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte indicada na juntada retro não faz parte deste feito, e ainda, que não houve a devida citação da parte executada como se infere em certidão de fl. 35, intime-se o exequente, via eletrônica, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, sob pena de suspensão. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 23:07

Confirmada

21/03/2022, 12:25

Expedida/certificada

10/03/2022, 08:10

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:09

Documento (Certidão)

08/02/2022, 19:23

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de JOSEFA NEILDES MAURICIO DOS SANTOS. A inicial executória segue acompanhada de Certidão de Dívida ativa e cálculo do quantum exequendo. Desse modo, cite-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda no valor de R$ 869,52 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescidos de verba honorária que de logo arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre a mesma, ou, no mesmo prazo, nomear tantos bens à penhora quantos bastem para a satisfação do crédito, consoante estabelecido no art. 7º da Lei 6.830/80, sob pena de penhora, arresto e demais atos legais. Decorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me conclusos.

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100056, referente ao protocolo nº 20211230014200022, do dia 30/12/2021, às 01h42min, denominado Execução Fiscal, de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.

19/01/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 08:16

Distribuição (dependência)

17/01/2022, 13:15

Despacho

•04/07/2022, 00:00

•03/06/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•20/01/2022, 00:00

•19/01/2022, 00:00