Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004497-03.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601013777 NÚMERO ÚNICO: 0004497-03.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202350100984 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DETRAN/SE ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE RECORRIDO - WESLEY FONSECA DORIA ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183/SE RECORRIDO - VALDIR SANTOS DORIA ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/05/2026 ÀS 00:00

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601013777 (0004497-03.2023.8.25.0027) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

27/02/2026, 00:00

Definitivo

25/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 10:21

Retificação de Classe Processual

25/02/2026, 10:20

Recebimento

25/02/2026, 09:22

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500774892 NÚMERO ÚNICO: 0004497-03.2023.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 19/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202350100984 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DETRAN/SE ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE APELADO - WESLEY FONSECA DORIA ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183/SE APELADO - VALDIR SANTOS DORIA ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183/SE...ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500774892 (0004497-03.2023.8.25.0027) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/11/2025, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 10:38

Petição (Contra-razões)

12/11/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WESLEY FONSECA DORIA ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183-SE REQUERENTE: VALDIR SANTOS DORIA ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA - OAB: 3183-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, §3º, NCPC), INTIMEM-SE OS APELADOS PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 1.010 DO CPC. SE ACASO FOR INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA PELO RECORRIDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350100984 NÚMERO ÚNICO: 0004497-03.2023.8.25.0027 INTIME-SE O APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, COM FULCRO NO ART. 1010, §2º, DO NCPC. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS NOSSAS HONRAS E HOMENAGENS DE ESTILO.

07/11/2025, 00:00

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•24/04/2026, 00:00