Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003511-49.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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FraldasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de Estância

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Reu

Advogados / Representantes

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Autor

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Autor

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297·CPF·Representa: Réu

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL

OAB/SE 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:59

Definitivo

25/10/2024, 11:48

Trânsito em julgado

25/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:30

Confirmada

23/10/2024, 08:42

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350000821 NÚMERO ÚNICO: 0003511-49.2023.8.25.0027

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:26

Confirmada

09/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

08/10/2024, 08:28

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:27

Recebimento

07/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 09:47

Expedição de documento (Informações)

10/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(64)

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:59

Definitivo

25/10/2024, 11:48

Trânsito em julgado

25/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:30

Confirmada

23/10/2024, 08:42

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350000821 NÚMERO ÚNICO: 0003511-49.2023.8.25.0027

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:26

Confirmada

09/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

08/10/2024, 08:28

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:27

Recebimento

07/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 09:47

Expedição de documento (Informações)

10/07/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 09:53

Documento (Informações)

10/07/2024, 09:51

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 09:48

Recebimento

05/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Informações)

05/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Informações)

06/02/2024, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 06:50

Confirmada

02/02/2024, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:26

Expedida/certificada

30/01/2024, 10:11

Ato ordinatório

30/01/2024, 10:10

Petição (Apelação)

29/01/2024, 10:29

Confirmada

27/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Informações)

23/11/2023, 08:09

Confirmada

23/11/2023, 08:08

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:30

Expedida/certificada

16/11/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:17

Procedência

10/11/2023, 14:24

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:07

Confirmada

20/09/2023, 07:52

Expedição de documento (Informações)

11/09/2023, 12:26

Confirmada

11/09/2023, 12:25

Expedida/certificada

10/09/2023, 00:07

Expedida/certificada

10/09/2023, 00:07

Mero expediente

06/09/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 21:47

Petição (Replica)

25/08/2023, 10:05

Petição (Contestação)

24/08/2023, 11:03

Confirmada

24/08/2023, 10:09

Expedida/certificada

17/08/2023, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 14:12

Mero expediente

14/08/2023, 03:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:27

Confirmada

27/07/2023, 09:11

Confirmada

27/07/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

23/07/2023, 19:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2023, 12:29

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:28

Expedida/Certificada

17/07/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 13:26

Mero expediente

10/07/2023, 04:14

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 22:10

Distribuição (dependência)

03/07/2023, 09:59