Tutela Antecipada Antecedente 0005206-04.2024.8.25.0027 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0005206-04.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 10:53

Trânsito em julgado

28/01/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO FEITOSA DIAS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: CREFISA S/A ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ADV.: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS SENTENÇA....: Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101181 NÚMERO ÚNICO: 0005206-04.2024.8.25.0027 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 81 DO CPC.

02/12/2025, 00:00

Improcedência

28/11/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

09/11/2025, 11:25

Decurso de Prazo

08/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/07/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO FEITOSA DIAS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: CREFISA S/A ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ADV.: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE DEMANDADA PLEITEIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A OITIVA DA PARTE AUTORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE SE FAZ NECESSÁRIA A SUA CIÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO E A CONFIRMAÇÃO QUANTO AO CONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ALÉM DO ESCLARECIMENTO ACERCA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. TODAVIA, O PEDIDO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EXPLICO. NO QUE TANGE À NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS COM PROVA DOCUMENTAL APTA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ESPECIALMENTE QUANTO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E ÀS DEMAIS CONTROVÉRSIAS LEVANTADAS PELAS PARTES. NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, O QUE SE APLICA AO CASO CONCRETO. A OITIVA DA PARTE AUTORA, DA FORMA COMO PLEITEADA, NÃO SE MOSTRA ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, TAMPOUCO À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, SENDO CERTO QUE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEVE SE LIMITAR ÀQUILO QUE É RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101181 NÚMERO ÚNICO: 0005206-04.2024.8.25.0027 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR CONSIDERAR DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NO CASO CONCRETO, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS.. CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:51

Ato ordinatório

18/05/2025, 22:26

Documentos

Julgamento

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO FEITOSA DIAS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: CREFISA S/A ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ADV.: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE DEMANDADA PLEITEIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A OITIVA DA PARTE AUTORA, SOB O ARGUMENTO DE QUE SE FAZ NECESSÁRIA A SUA CIÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO E A CONFIRMAÇÃO QUANTO AO CONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ALÉM DO ESCLARECIMENTO ACERCA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. TODAVIA, O PEDIDO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EXPLICO. NO QUE TANGE À NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS COM PROVA DOCUMENTAL APTA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ESPECIALMENTE QUANTO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E ÀS DEMAIS CONTROVÉRSIAS LEVANTADAS PELAS PARTES. NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, O QUE SE APLICA AO CASO CONCRETO. A OITIVA DA PARTE AUTORA, DA FORMA COMO PLEITEADA, NÃO SE MOSTRA ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, TAMPOUCO À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS, SENDO CERTO QUE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEVE SE LIMITAR ÀQUILO QUE É RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101181 NÚMERO ÚNICO: 0005206-04.2024.8.25.0027 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POR CONSIDERAR DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NO CASO CONCRETO, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS.. CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO.

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(62)