Execução de Título Extrajudicial 0000070-07.2023.8.25.0077 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000070-07.2023.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BELLE VILLE LITORAL SUL ADV.: DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE ADV.: RONYEVERTON SANTOS GOMES - OAB: 13882-SE EXECUTADO: JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202387100072 NÚMERO ÚNICO: 0000070-07.2023.8.25.0077 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TÃO SOMENTE PARA DELIMITAR O PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO PELO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS AO INTERVALO ENTRE 02/10/2020 (DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA) E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202213600702, REJEITANDO-OS NO MAIS, NOTADAMENTE QUANTO À ALEGADA INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E À ILEGITIMIDADE PASSIVA. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO RESTRITA AO PERÍODO ACIMA DELIMITADO, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA, OBSERVANDO OS ENCARGOS PREVISTOS NO ART. 52 DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (JUROS DE 5% AO MÊS, MULTA MORATÓRIA DE 2% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM), BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O TOTAL APURADO. APÓS A JUNTADA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ANTE A PREVISÃO DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BELLE VILLE LITORAL SUL ADV.: RONYEVERTON SANTOS GOMES - OAB: 13882-SE EXECUTADO: JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE ATO ORDINATÓRIO....: AO COMPULSAR OS AUTOS, NOTA-SE QUE HÁ PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NESSE SENTIDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202387100072 NÚMERO ÚNICO: 0000070-07.2023.8.25.0077

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BELLE VILLE LITORAL SUL ADV.: RONYEVERTON SANTOS GOMES - OAB: 13882-SE EXECUTADO: JOSÉ EDUARDO PASSOS SILVA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE DECISÃO/DESPACHO....: AO COMPULSAR OS AUTOS, NOTA-SE QUE HÁ PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NESSE SENTIDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202387100072 NÚMERO ÚNICO: 0000070-07.2023.8.25.0077

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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