Termo Circunstanciado 0000507-43.2024.8.25.0035 - TJSE

Termo Circunstanciado 0000507-43.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Informações)

14/07/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:54

Confirmada

11/07/2025, 10:54

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202470000506 NÚMERO ÚNICO: 0000507-43.2024.8.25.0035 AUTOR DO FATO: ALINE DE ALMEIDA CRUZ DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RATIFICO A HOMOLOGAÇÃO LANÇADA EM AUDIÊNCIA DE 08/11/2024, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E A BENEFICIÁRIA ALINE DE ALMEIDA CRUZ, NOS EXATOS TERMOS FIXADOS NA AUDIÊNCIA DE 08/11/2024 (FLS. 93-95). DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 202470000506), COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. DETERMINO À SECRETARIA QUE, DE IMEDIATO, INSTAURE AUTOS DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, VINCULADOS A ESTE PROCESSO PRINCIPAL, PARA FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, COM O TRASLADO DAS PEÇAS PRINCIPAIS, INCLUINDO A PRESENTE DECISÃO. NOS NOVOS AUTOS A SEREM INSTAURADOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA: A) EXPEÇA AS GUIAS DE PAGAMENTO PARA AS 7 (SETE) PARCELAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 70,60 (SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CADA UMA, COM VENCIMENTOS MENSAIS E SUCESSIVOS. B) INTIME-SE PESSOALMENTE A BENEFICIÁRIA ALINE DE ALMEIDA CRUZ, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: B.1) TOME CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRESENTE DECISÃO, DO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS E DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO PARA O ACOMPANHAMENTO DO ACORDO. B.2) RETIRE AS GUIAS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES. B.3) SEJA INFORMADA DE QUE DEVERÁ DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, JUNTANDO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO MENSALMENTE NOS NOVOS AUTOS DE ACOMPANHAMENTO. B.4) SEJA ADVERTIDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CONDIÇÕES IMPLICARÁ NA COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE PARA A RETOMADA DA PERSECUÇÃO PENAL. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

10/07/2025, 00:00

Homologação de Transação Penal

04/07/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2025, 10:51

Expedição de documento (Informações)

06/01/2025, 07:24

Expedição de documento (Informações)

28/11/2024, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Documentos

Julgamento

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202470000506 NÚMERO ÚNICO: 0000507-43.2024.8.25.0035 AUTOR DO FATO: ALINE DE ALMEIDA CRUZ DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RATIFICO A HOMOLOGAÇÃO LANÇADA EM AUDIÊNCIA DE 08/11/2024, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E A BENEFICIÁRIA ALINE DE ALMEIDA CRUZ, NOS EXATOS TERMOS FIXADOS NA AUDIÊNCIA DE 08/11/2024 (FLS. 93-95). DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 202470000506), COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. DETERMINO À SECRETARIA QUE, DE IMEDIATO, INSTAURE AUTOS DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, VINCULADOS A ESTE PROCESSO PRINCIPAL, PARA FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, COM O TRASLADO DAS PEÇAS PRINCIPAIS, INCLUINDO A PRESENTE DECISÃO. NOS NOVOS AUTOS A SEREM INSTAURADOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA: A) EXPEÇA AS GUIAS DE PAGAMENTO PARA AS 7 (SETE) PARCELAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 70,60 (SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CADA UMA, COM VENCIMENTOS MENSAIS E SUCESSIVOS. B) INTIME-SE PESSOALMENTE A BENEFICIÁRIA ALINE DE ALMEIDA CRUZ, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: B.1) TOME CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRESENTE DECISÃO, DO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS E DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO PARA O ACOMPANHAMENTO DO ACORDO. B.2) RETIRE AS GUIAS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES. B.3) SEJA INFORMADA DE QUE DEVERÁ DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, JUNTANDO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO MENSALMENTE NOS NOVOS AUTOS DE ACOMPANHAMENTO. B.4) SEJA ADVERTIDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CONDIÇÕES IMPLICARÁ NA COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE PARA A RETOMADA DA PERSECUÇÃO PENAL. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

10/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação Penal

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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