Execução Fiscal 0003851-17.2024.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0003851-17.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2025, 08:30

Documento (Certidão)

07/02/2025, 21:39

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:45

Trânsito em julgado

24/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2025, 10:41

Documento (Certidão)

24/10/2024, 23:00

Confirmada

13/10/2024, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: LIDIA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202454101121 NÚMERO ÚNICO: 0003851-17.2024.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II DO CPC/2015. CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE EXECUTADA, SALVO HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. NÃO HAVENDO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3°, DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 09:32

Expedida/certificada

08/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 09:10

Documentos

Julgamento

•10/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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