Dúvida 0001701-60.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisDúvida

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Dúvida · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE LOBO ALVES

OAB/SE 9298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 10:42

Documento (Ofício)

14/03/2025, 10:42

Recebimento

14/03/2025, 10:42

Definitivo

21/02/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2025, 11:17

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:09

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:05

Documento

03/02/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE INTERESSADO: JOAO PAULO LEMOS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: COMO A JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 01/11/2024, INFORMA AO JUÍZO O EQUÍVOCO NA JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 17/10/2024, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO DO RECURSO, ACOLHO O PLEITO EM LIÇA, DEIXANDO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, DETERMINANDO SEU DESENTRANHAMENTO JUNTO AO SCPV. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES ASSENTES NA PARTE DISPOSITIVA DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO EM 08/10/2024. CUMPRA-SE. DÚVIDA PROC.: 202473001414 NÚMERO ÚNICO: 0001701-60.2024.8.25.0041

31/01/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 23:58

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 11:15

Todas as movimentações(39)

Definitivo

14/03/2025, 10:42

Documento (Ofício)

14/03/2025, 10:42

Recebimento

14/03/2025, 10:42

Definitivo

21/02/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:28

Documentos

•31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/02/2025, 11:17

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:09

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:05

Documento

03/02/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE INTERESSADO: JOAO PAULO LEMOS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: COMO A JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, POR MEIO DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 01/11/2024, INFORMA AO JUÍZO O EQUÍVOCO NA JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 17/10/2024, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO DO RECURSO, ACOLHO O PLEITO EM LIÇA, DEIXANDO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, DETERMINANDO SEU DESENTRANHAMENTO JUNTO AO SCPV. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES ASSENTES NA PARTE DISPOSITIVA DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO EM 08/10/2024. CUMPRA-SE. DÚVIDA PROC.: 202473001414 NÚMERO ÚNICO: 0001701-60.2024.8.25.0041

31/01/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 23:58

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE INTERESSADO: JOAO PAULO LEMOS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 17/10/2024 POSSUEM EFEITOS INFRINGENTES, ISTO É, POSSUEM O CONDÃO DE MODIFICAR A DECISÃO, DÚVIDA PROC.: 202473001414 NÚMERO ÚNICO: 0001701-60.2024.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA/EMBARGADA, VIA DJE, A FIM DE QUE SOBRE ELES SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE A CONDUTA ADOTADA E VENHAM CONCLUSOS

24/10/2024, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:05

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE INTERESSADO: JOAO PAULO LEMOS CHAGAS SENTENÇA....: (...) DESSARTE, POR RECONHECER SER DESCABIDO O AGUARDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, INJUSTIFICÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE GUIAS COMPLEMENTARES DE ITBI, SENDO VÁLIDAS, EFICEZES E SEM RESSALVAS, AS INICIALMENTE QUITADAS, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SEM MAIS DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, DETERMINANDO QUE A OFICIALA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE LARANJEIRAS PROMOVA DE IMEDIATO OS REGISTROS DOS 14 (QUATORZE) CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA E OUTRAS OBRIGAÇÕES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - RECURSOS DO FGTS, PRENOTADOS SOB NÚMEROS DE PROTOCOLOS SEQUENCIADOS DE 6410 A 6423. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A OFICIALA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE LARANJEIRAS, NA FORMA ELETRÔNICA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO II, DA LRP. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. Julgamento - DÚVIDA PROC.: 202473001414 NÚMERO ÚNICO: 0001701-60.2024.8.25.0041

10/10/2024, 00:00

Improcedência

08/10/2024, 21:48

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

21/09/2024, 02:00

Confirmada

21/09/2024, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JPC CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE INTERESSADO: JOAO PAULO LEMOS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: JÁ APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO DA DÚVIDA, MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DA LEI 6015/73. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. DÚVIDA PROC.: 202473001414 NÚMERO ÚNICO: 0001701-60.2024.8.25.0041

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 09:24

Mero expediente

11/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:52

Distribuição (dependência)

21/08/2024, 11:35

Despacho

•24/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00