2. MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
OAB/SE 5551·CPF·Representa: Autor
JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA
OAB/BA 28629·CPF·Representa: Autor
CARINA DE AZEVÊDO POTTES
OAB/BA 28592·CPF·Representa: Autor
TAINÁ DA SILVA ALVES
OAB/BA 74400·Representa: Autor
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
OAB/SE 5635·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3120115/SE (2025/0469675-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: SABE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE005635
AGRAVADO: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: CARINA DE AZEVÊDO POTTES - BA028592
JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - BA028629
TAINÁ DA SILVA ALVES - BA074400
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3120115/SE (2025/0469675-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SABE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE005635
AGRAVADO: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: CARINA DE AZEVÊDO POTTES - BA028592
JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - BA028629
TAINÁ DA SILVA ALVES - BA074400
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3120115/SE (2025/0469675-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SABE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE005635
AGRAVADO: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: CARINA DE AZEVÊDO POTTES - BA028592
JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - BA028629
TAINÁ DA SILVA ALVES - BA074400
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) SABE ALIMENTOS LTDA, E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA (...) MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, INCISO V DO CPC. INTIMEM-SE.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR SABE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27919/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202262100204 PROCEDÊNCIA........MURIBECA GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DO VALOR COBRADO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO DANFE PARA O PROCEDIMENTO MONITÓRIO, POR RASURA NA DATA DE RECEBIMENTO E ILEGIBILIDADE DA ASSINATURA DO RECEBEDOR DA MERCADORIA. NÃO ACOLHIMENTO. JUNTADA AOS AUTOS DE DACTE - DOCUMENTO AUXILIAR DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO COM ASSINATURA CLARA E LEGÍVEL DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DEMANDADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 700 CPC. PARTE APELANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A INIDONEIDADE DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA CERTIFICO QUE A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTA PRÓPRIA NO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 107 DO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA PRESENCIAL, PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ENVIADO POR E-MAIL, NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE À DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/06/2025 ÀS 08:30
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3120115/SE (2025/0469675-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SABE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: RICARDO MUCIO SANTANA DE ABREU LIMA JUNIOR - SE005551
HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE005635
AGRAVADO: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: CARINA DE AZEVÊDO POTTES - BA028592
JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - BA028629
TAINÁ DA SILVA ALVES - BA074400
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) SABE ALIMENTOS LTDA, E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA (...) MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1030, INCISO V DO CPC. INTIMEM-SE.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR SABE ALIMENTOS LTDA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27919/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 PROCESSO ORIGEM....202262100204 PROCEDÊNCIA........MURIBECA GRUPO..............: VIII RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DO VALOR COBRADO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO DANFE PARA O PROCEDIMENTO MONITÓRIO, POR RASURA NA DATA DE RECEBIMENTO E ILEGIBILIDADE DA ASSINATURA DO RECEBEDOR DA MERCADORIA. NÃO ACOLHIMENTO. JUNTADA AOS AUTOS DE DACTE - DOCUMENTO AUXILIAR DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO COM ASSINATURA CLARA E LEGÍVEL DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DEMANDADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 700 CPC. PARTE APELANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A INIDONEIDADE DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA CERTIFICO QUE A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA, ATRAVÉS DA FERRAMENTA PRÓPRIA NO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 107 DO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA PRESENCIAL, PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ENVIADO POR E-MAIL, NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDE À DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/06/2025 ÀS 08:30
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
07/05/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718374 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202262100204 PROCEDÊNCIA......: MURIBECA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - SABE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE ADVOGADO - RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551/SE APELADO - MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO - JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA - OAB: 28629/BA ADVOGADO - CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV.: CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592-BA
RÉU: SABE ALIMENTOS LTDA ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE ATO ORDINATÓRIO....:
MONITÓRIA PROC.: 202262100204 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA FINS DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, APRESENTADAS ESTAS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 13:15
Petição (Apelação)
06/02/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:36
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV.: CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592-BA
RÉU: SABE ALIMENTOS LTDA ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE SENTENÇA....: VERIFICA-SE, PORTANTO, A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, DEVENDO A PARTE REQUERENTE INTERPOR RECURSO CABÍVEL PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202262100204 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002
19/12/2024, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024, 12:18
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 13:05
Petição (Embargos de declaração)
18/10/2024, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV.: CARINA DE AZEVÊDO POTTES MOREIRA - OAB: 28592-BA
RÉU: SABE ALIMENTOS LTDA ADV.: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE SENTENÇA....: (...)
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202262100204 NÚMERO ÚNICO: 0000955-86.2022.8.25.0002
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, REJEITANDO AS PRELIMINARES E DETERMINANDO A EMISSÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ADOTANDO OS SEGUINTES PARÂMETROS: A) VALOR PRINCIPAL: R$52.743,60; B) JUROS DE MORA DEVEM SER INDEXADOS PELA TAXA REFERENCIAL A SELIC AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (MANDADO JUNTADO EM 06/03/2024), COM FUNDAMENTO NO ART. 405 E 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL; C) CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 /STJ), OU SEJA, DATA EM QUE DEVERIA SER REALIZADO O PAGAMENTO DA MERCADORIA (05/01/2019). PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O NOVO CÁLCULO CONSIDERANDO OS PARÂMETROS ACIMA FIXADOS. APÓS, CONCLUSOS PARA NOVA ANÁLISE PARA QUE SEJA CONSTITUÍDO OU NÃO DE PLENO DIREITO OS VALORES APRESENTADOS
10/10/2024, 00:00
Procedência em Parte
08/10/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 08:33
Petição (Replica)
14/08/2024, 20:20
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 17:29
Conclusão (para julgamento)
30/07/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 12:14
Mero expediente
10/07/2024, 19:52
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 12:11
Mero expediente
02/04/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 13:50
Petição (Replica)
26/03/2024, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 12:53
Mero expediente
11/03/2024, 11:43
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 21:53
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 10:38
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 12:13
Mero expediente
03/10/2023, 10:35
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 12:56
Mero expediente
27/09/2023, 15:31
Petição (Replica)
26/09/2023, 21:16
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:48
Mero expediente
15/09/2023, 12:01
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 11:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/05/2023, 20:34
Documento (Certidão)
31/03/2023, 15:42
Petição (Embargos ação monitária)
22/03/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2023, 12:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/03/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 20:54
Mero expediente
08/11/2022, 11:59
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 09:23
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 17:44
Documento (Certidão)
15/10/2022, 11:15
Expedição de documento (Mandado)
05/10/2022, 16:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/10/2022, 09:38
Mero expediente
30/07/2022, 10:16
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 17:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/07/2022, 17:29
Distribuição (dependência)
21/07/2022, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando o endereço da parte requerida (Muribeca/SE), bem como que houve a distribuição por equívoco para a Comarca de Aquidabã/SE, motivo pelo qual determino seja dada baixa na distribuição, devendo ser redistribuído o presente feito para o Distrito de Muribeca/SE.
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202260000967, referente ao protocolo nº 20220706184706218, do dia 06/07/2022, às 18h47min, denominado Monitória, de Correção Monetária, Mora. Procedimento do juízo 100% Digital