Execução Fiscal 0000347-67.2010.8.25.0048 - TJSE

Execução Fiscal 0000347-67.2010.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOSÉ DILSON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO CONSTANTE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201077000377 NÚMERO ÚNICO: 0000347-67.2010.8.25.0048

09/12/2024, 00:00

Definitivo

05/12/2024, 10:55

Trânsito em julgado

05/12/2024, 10:55

Mero expediente

05/12/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 08:19

Confirmada

19/10/2024, 00:10

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOSÉ DILSON DOS SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201077000377 NÚMERO ÚNICO: 0000347-67.2010.8.25.0048 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80 C/C RESP N. 1.340.553 C/C ARTS. 487, II, E 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 12:54

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 08:18

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

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