Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001684-71.2022.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE MARCIO ALVES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SE 8977·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SE 8977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:54

Confirmada

19/05/2026, 10:54

Expedida/certificada

18/05/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 INTIME-SE O PARQUET ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO.

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

11/05/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 13:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:54

Confirmada

19/05/2026, 10:54

Expedida/certificada

18/05/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:36

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 INTIME-SE O PARQUET ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO.

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

11/05/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 13:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:40

Confirmada

14/04/2026, 14:40

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. POR DERRADEIRO, EM NÃO VERIFICANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CONSTANTES DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPOSITIVO O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA PEÇA ACUSATÓRIA DE FLS. 219/22. DESTARTE, DESIGNO A DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 10H30, PARA QUE SE EFETIVE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NO FÓRUM DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, ADEMAIS DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. DESIGNO O DIA 15/09/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

14/04/2026, 00:00

Audiência (julgamento; designada)

10/04/2026, 19:49

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:24

Confirmada

09/01/2026, 09:24

Expedida/certificada

08/01/2026, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: AO VISO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLS. 274/80, ADEMAIS DA EXISTÊNCIA DE PRELIMINAR, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 INTIME-SE O PARQUET ESTADUAL ACERCA DA POTENCIAL PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL, CONFORME SÚMULA 696/STF.

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 13:58

Petição (Resposta À acusação)

22/09/2025, 10:29

Confirmada

06/09/2025, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2025, 14:33

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:30

Confirmada

20/06/2025, 01:28

Confirmada

20/06/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:30

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:18

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DO BEL. MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - 8977, INCLUSIVE NOS AUTOS 202377002096, ARBITRO A QUANTIA DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS DATIVOS, A CARGO DO ESTADO DE SERGIPE. ADEMAIS, OBSERVE-SE A SECRETARIA A INTEGRALIDADE DA DECISÃO PROLATADA EM 23 DE MARÇO DE 2025, ESPECIALMENTE QUE EM NÃO HAVENDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO OU CASO HAJA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR PARTE DO ACUSADO NO SENTIDO DE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 INTIME-SE A REFERIDA INSTITUIÇÃO. INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE.

03/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 20:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:58

Petição (Resposta À acusação)

09/04/2025, 09:51

Documento (Certidão)

29/03/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: NESTE SENTIDO, IMPOSITIVO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO OU CASO HAJA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR PARTE DO ACUSADO NO SENTIDO DE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, INTIME-SE A REFERIDA INSTITUIÇÃO. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PROCESSOS DE ÍNDOLE CRIMINAL EM CURSO/JULGADOS NOS QUAIS O RÉU TENHA FIGURADO/FIGURE NA CONDIÇÃO DE ACUSADO/CONDENADO.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2025, 14:44

Retificação de Classe Processual

24/03/2025, 14:42

Denúncia

23/03/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:18

Recebimento

27/01/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 07:35

Confirmada

05/12/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 09:48

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:17

Confirmada

25/10/2024, 01:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:32

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202277001091 NÚMERO ÚNICO: 0001684-71.2022.8.25.0048 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSÉ MÁRCIO ALVES OLIVEIRA ADV.: MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB: 8977-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO INCIDENTE 202377002096, INTIME-SE O PARQUET ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO.

10/10/2024, 00:00

Confirmada

09/10/2024, 12:25

Expedida/certificada

09/10/2024, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 21:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 11:43

Documento (Informações)

08/10/2024, 09:29

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/11/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:13

Por decisão judicial

06/11/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2023, 09:04

Expedição de documento (Informações)

25/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 12:50

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2023, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 14:13

Outras Decisões

14/08/2023, 10:21

Documento (Mandado)

07/07/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 07:13

Confirmada

04/02/2023, 07:13

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2023, 12:46

Mero expediente

29/12/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 12:13

Confirmada

14/10/2022, 12:12

Expedida/certificada

13/10/2022, 11:38

Mero expediente

11/10/2022, 02:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:43

Confirmada

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada

12/09/2022, 10:49

Mero expediente

10/09/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:48

Confirmada

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada

04/07/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/07/2022, 12:20

Mero expediente

24/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Dê-se vista ao presentante do Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao presentante do Ministério Público.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202277001091, referente ao protocolo nº 20220604072200058, do dia 04/06/2022, às 07h22min, denominado Termo Circunstanciado, de Ameaça, Injúria. Enviado por Coordenadoria das Delegacias do Interior(Del. Plantonista de Nossa Senhora da Glória)

08/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:13

Confirmada

06/06/2022, 09:13

Expedida/certificada

06/06/2022, 08:06

Ato ordinatório

06/06/2022, 08:03

Distribuição (dependência)

06/06/2022, 07:56

Decisão

•14/04/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•08/06/2022, 00:00

•08/06/2022, 00:00