Procedimento Comum Cível 0000448-89.2022.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/09/2022, 11:15

Trânsito em julgado

13/09/2022, 11:14

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 12:05

Juntada >> Documento

13/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com base no que preceitua o art. 321, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL apresentada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do NCPC.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

20/04/2022, 09:32

Conclusão

07/04/2022, 07:55

Juntada >> Documento

07/04/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos se observa que o feito foi distribuído sob a vigência da Lei 13.105/2015, motivo pelo qual a proemial deve se adequar às regras ali tipificadas. Nesse toar, o Novo Código de Processo Civil estabelece em seus arts. 319 e 320 que a petição inicial indicará os dados ali constantes e será instruída pelos documentos indispensáveis à propositura da ação, verbis: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profi

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 13:43

Conclusão

21/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202264000445, referente ao protocolo nº 20220211095901032, do dia 11/02/2022, às 09h59min, denominado Procedimento Comum, de Rural (Art. 48/51), Assistência Judiciária Gratuita.

14/02/2022, 00:00

Distribuição

11/02/2022, 10:42

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 09:32

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 13:43

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

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