Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001361-53.2024.8.25.0062 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001361-53.2024.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 09:16

Trânsito em julgado

05/12/2024, 09:15

Confirmada

31/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

18/10/2024, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001371 NÚMERO ÚNICO: 0001361-53.2024.8.25.0062 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE TOCA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS A TÍTULO RETROATIVO, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, QUERENDO, AJUIZAR DEMANDA PRÓPRIA PARA SUA PERCEPÇÃO, ANTE A DIVERSIDADE DOS RITOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SEM CUSTAS, DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO, NA ORIGEM, PELO RITO DO JEFAZ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

18/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON SOUZA ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480001371 NÚMERO ÚNICO: 0001361-53.2024.8.25.0062 INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA IMPRENSA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO COMPROVANTE À P. 69, ADVERTINDO-SE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNE OS AUTOS CONCLUSOS.

10/10/2024, 00:00

Mero expediente

08/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2024, 10:49

Documentos

Julgamento

•18/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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