Execução Fiscal 0003542-73.2014.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA VALERIA PRUDENTE SILVA

CPF

Reu

TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS

OAB/SE 5530·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS

OAB/SE 5530·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

20/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:58

Execução frustrada

19/03/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:37

Confirmada

23/02/2026, 00:47

Expedida/certificada

12/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:57

Expedição de documento (Informações)

07/02/2026, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(283)

Confirmada

20/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:58

Execução frustrada

19/03/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:12

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:37

Confirmada

23/02/2026, 00:47

Expedida/certificada

12/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:57

Expedição de documento (Informações)

07/02/2026, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2025, 13:26

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2025, 08:30

Expedida/certificada

10/02/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456501797 NÚMERO ÚNICO: 0003542-73.2014.8.25.0063 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE EXECUTADO: MARIA VALERIA PRUDENTE SILVA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/02/2026 ---- TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL. 635 E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80 (LEF), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR(EM) ENCONTRADO(S) BEM(NS) SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL DO(A) EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 40, § 1º DA LEF.

10/02/2025, 00:00

Execução frustrada

06/02/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:45

Confirmada

04/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE EXECUTADO: MARIA VALERIA PRUDENTE SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO FRUSTRADA A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO(S)EXECUTADO(S) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456501797 NÚMERO ÚNICO: 0003542-73.2014.8.25.0063 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2025, 11:58

Mero expediente

21/01/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA-ME ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE EXECUTADO: MARIA VALERIA PRUDENTE SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201456501797 NÚMERO ÚNICO: 0003542-73.2014.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. PROCEDO À CONSULTA DE DINHEIRO E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO(A) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE REPETIÇÃO DE ORDEM PROGRAMADA – “TEIMOSINHA”. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

10/10/2024, 00:00

Mero expediente

08/10/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 09:21

Confirmada

07/09/2024, 00:07

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2024, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 12:27

Mero expediente

22/08/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:51

Confirmada

13/08/2024, 00:15

Expedida/certificada

01/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2024, 18:15

Mero expediente

24/07/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:34

Confirmada

16/07/2024, 00:09

Expedida/certificada

04/07/2024, 08:51

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2024, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2024, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:49

Mero expediente

29/05/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

01/05/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:55

Confirmada

02/04/2024, 00:25

Expedida/certificada

19/03/2024, 09:10

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:47

Confirmada

10/02/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:13

Expedida/certificada

30/01/2024, 11:30

Mero expediente

29/01/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2023, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:29

Mero expediente

10/10/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 07:57

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 21:43

Confirmada

25/08/2023, 01:08

Expedida/certificada

14/08/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:48

Mero expediente

03/08/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 09:29

Confirmada

26/05/2023, 02:03

Expedida/certificada

15/05/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2023, 08:33

Mero expediente

07/04/2023, 07:44

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:12

Mero expediente

23/02/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 09:29

Confirmada

17/12/2022, 02:17

Expedida/certificada

06/12/2022, 11:45

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:45

Documento (Certidão)

06/12/2022, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/10/2022, 11:34

Decurso de Prazo

27/10/2022, 11:24

Documento (Certidão)

19/10/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2022, 18:14

Outras Decisões

28/09/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 09:59

Confirmada

13/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Trata-se de execução fiscal. Diante do pedido retro, intime-se o exequente para informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Após, autos conclusos para análise.

04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2022, 21:14

Mero expediente

02/05/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2022, 20:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 08:29

Confirmada

19/02/2022, 01:52

Expedida/certificada

08/02/2022, 20:15

Documento (Certidão)

24/01/2022, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO executado: PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, Nº 73, BAIRRO CENTRO, PROPRIÁ/SE, CEP 49900-000. Ressalte-se que o valor atualizado do débito é no importe de R$ 65.413,36 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos). c Despacho Cls., Analisando os autos, observo que não houve a satisfação do débito em testilha. Destarte, face os princípios da efetividade e do resultado, basilares do processo de execução, defiro o pedido retro formulado e DETERMINO seja expedido mandado de penhora e avaliação, com intimação imediata da executada para, querendo, opor embargos, operando-se constrição sobre tantos bens quanto necessários para a efetividade da execução, no seguinte endereço do

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 08:26

Confirmada

09/11/2021, 02:02

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., META 2 - CNJ DETERMINO que o Gabinete deste Juízo proceda com a juntada do comprovante de inscrição dos CNPJs da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme determinado no expediente retro. Sem prejuízo, certifique-se a Secretaria se houve manifestação da parte exequente quanto a determinação do expediente retro, ou se fora intimada para tanto. Em não sendo intimada, proceda-se com a intimação para que, em 10 (dez) dias, postule o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano, respaldado no art. 40, caput, da Lei 6830/80. P.R.I. Cumpra-se.

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:56

Ato ordinatório

05/08/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Desta forma, DETERMINO a indisponibilidade de quaisquer bens imóveis matriculados em nome da parte executada TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME e filiais, inscritas no CNPJ nº 02.669.007/0001-26; 02.669.007/0002-07; 02.669.007/0003-98; 02.669.007/0004-79, para tanto, a expedição de comunicação ao Cartório de Registro Imobiliário que deverá informar, caso encontrado bens, o número das respectivas matrículas e suas confrontações, ensejando futura penhora. Outrossim, DETERMINO que retornem os autos conclusos em 20 dias, para que este Magistrado proceda, após o cadastramento junto à plataforma, a inserção do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, para que se proceda com a inscrição do devedor na referida central, por meio dos seus CNPJs nº 02.669.007/0001-26; 02.669.007/0002-07; 02.669.007/0003-98; 02.669.007/0004-79,, seguindo a instrução do art. 5º do provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Sem prejuízo das diligências acima enunciadas, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, postule o que entender de direito. Cumpra-se. P.R.I. C.

19/07/2021, 00:00

Outras Decisões

16/07/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Analisando os autos minuciosamente, observo que o presente feito tramita desde 2014, ou seja, há 7 anos, gerando um grave resíduo processual nesta Vara. Assim, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente. Cumpra-se.

24/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:53

Confirmada

22/06/2021, 01:35

Expedida/certificada

10/06/2021, 12:56

Mero expediente

09/06/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 11:49

Confirmada

06/04/2021, 01:35

Expedida/certificada

23/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Considerando que restou frustrada a busca de ativos financeiros depositados em instituições financeiras, bem como a utilidade da diligência requestada no sentido de se localizar bens do devedor, e ainda à luz do princípio da cooperação que rege as relações entre as partes e o juiz, defiro o requerimento formulado. Assim, sendo o exequente isento das custas a que se refere a lei nº 8.085/15, para a realização das referidas pesquisas, procedi à consulta de veículos titularizados pela executada TADEU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME e filiais, inscritas no CNPJ nº 02.669.007/0001-26; 02.669.007/0002-07; 02.669.007/0003-98; 02.669.007/0004-79, pelo sistema RENAJUD, obtendo a resposta anexa. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado da diligência, requerendo medida útil ao prosseguimento do feito. c

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 21:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/02/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 15:46

Confirmada

26/01/2021, 01:24

Expedida/certificada

14/01/2021, 23:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:03

Confirmada

09/10/2020, 01:32

Expedida/certificada

28/09/2020, 08:41

Documento (Certidão)

29/07/2020, 16:09

Documento (Mandado)

01/07/2020, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/06/2020, 11:15

Outras Decisões

09/06/2020, 12:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 01:05

Confirmada

21/05/2020, 01:30

Expedida/certificada

08/05/2020, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 08:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 07:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/03/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 08:07

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 08:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 08:09

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 12:42

Documento (Mandado)

28/01/2020, 09:31

Documento (Mandado)

28/01/2020, 09:31

Documento (Mandado)

28/01/2020, 09:31

Documento (Mandado)

28/01/2020, 09:31

Documento (Mandado)

28/01/2020, 09:31

Outras Decisões

24/01/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 09:13

Confirmada

28/11/2019, 01:24

Expedida/certificada

14/11/2019, 12:08

Documento (Ofício)

04/11/2019, 10:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 15:08

Documento (Ofício)

25/10/2019, 11:57

Documento (Ofício)

18/10/2019, 09:47

Documento (Mandado)

10/10/2019, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2019, 21:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:18

Confirmada

27/08/2019, 01:05

Expedida/certificada

15/08/2019, 13:45

Mero expediente

08/08/2019, 21:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 13:36

Mero expediente

19/06/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2019, 02:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 15:08

Confirmada

23/04/2019, 00:53

Expedida/certificada

08/04/2019, 08:42

Outras Decisões

03/04/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2019, 09:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 12:10

Confirmada

08/12/2018, 01:01

Expedida/certificada

27/11/2018, 11:06

Decurso de Prazo

27/11/2018, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/11/2018, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2018, 15:21

Ato ordinatório

03/10/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 09:55

Documento (Certidão)

29/08/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2018, 12:25

Mero expediente

29/07/2018, 00:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2018, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:48

Confirmada

26/05/2018, 01:14

Expedida/certificada

15/05/2018, 14:12

Documento (Mandado)

21/03/2018, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 11:40

Confirmada

26/09/2017, 01:17

Sem descrição

14/09/2017, 13:02

Mero expediente

04/07/2017, 21:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 11:51

Confirmada

04/02/2017, 04:16

Sem descrição

24/01/2017, 11:52

Ato ordinatório

17/11/2016, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 16:22

Mero expediente

27/10/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2016, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 10:39

Recebimento

31/08/2016, 09:19

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/08/2016, 07:50

Mero expediente

19/07/2016, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2016, 12:33

Mero expediente

27/04/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 13:49

Recebimento

28/01/2016, 10:55

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 11:09

Mero expediente

03/12/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 11:05

Recebimento

13/11/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 10:41

Mero expediente

09/10/2015, 11:22

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 08:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2015, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2015, 10:33

Mero expediente

21/05/2015, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 13:04

Recebimento

12/05/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 11:29

Ato ordinatório

15/04/2015, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2015, 12:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2015, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2015, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2015, 11:45

Mero expediente

06/11/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2014, 11:56

Distribuição (sorteio)

21/10/2014, 09:15

Despacho

•23/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•04/05/2022, 00:00

•17/12/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•19/07/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00