Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000130-58.2023.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Siriri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 09:26

Trânsito em julgado

02/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:52

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:51

Confirmada

25/07/2025, 16:51

Expedida/certificada

17/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

16/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(174)

Definitivo

02/09/2025, 09:26

Trânsito em julgado

02/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:52

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 13:55

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:51

Confirmada

25/07/2025, 16:51

Expedida/certificada

17/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

16/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 22:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:14

Confirmada

09/05/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051 INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS FLS. 780/784.

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 09:21

Mero expediente

30/04/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202376200137. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO. REQUERIDO(A): AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI DATAS: 28/03/2025 ÀS 09:00H HS - 1º LEILÃO;, 03/04/2025, ÀS 09:00H HS - 2º LEILÃO; LOCAL DO LEILÃO: ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): 01 (UM) TRATOR REBOQUE, VALMET MODELO BH-1851, COR AMARELO, ANO E MODELO 2010. AVALIADO EM R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) DEPÓSITO: EM MÃOS DO(A) EXECUTADO(A) ÔNUS: DOS AUTOS NA DA CONSTA. AVALIAÇÃO: R$ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, REQUERENTE E REQUERIDO(A), ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EU, EDELSON G.N.ROCHA., TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SIRIRI/SE, 17 DE MARÇO DE 2025. MARÍLIA JACKELYNE NUNES DA SILVA, Juíza de Direito. Edital Leilão - Processo de Conhecimento - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:35

Confirmada

28/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: AUTOS AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DO ENDEREÇO WWW.ABALEILOES.COM.BR NOS DIAS: 1º LEILÃO ELETRÔNICO: 03/04/2025, A PARTIR DAS 09:00H E 2º LEILÃO ELETRÔNICO: DIA 10/04/2025, A PARTIR DAS 09:00H. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Informações)

26/03/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202376200137. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO. REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI DATAS: 28/3/2025 ÀS 9H - 1º LEILÃO; 3/4/2025, 3/4/2025, ÀS 9H - 2º LEILÃO, 9H. LOCAL DO LEILÃO: ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: WWW.ABALEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO BEM: 1 (UM) TRATOR REBOQUE, VALMET MODELO BH-1851, COR AMARELO, ANO E MODELO 2010. AVALIADO EM R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO ÔNUS: DOS AUTOS NA DA CONSTA. AVALIAÇÃO: R$ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, REQUERENTE E REQUERIDO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, EDELSON G.N.ROCHA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SIRIRI/SE, 17 DE MARÇO DE 2025. MARÍLIA JACKELYNE NUNES DA SILVA, Juíza de Direito. Edital Leilão - Processo de Conhecimento - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: EDITAL DE LEILÃO - PROCESSO DE CONHECIMENTO EXPEDIDO E ENVIADO À VICE-PRESIDÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: JUNTADA REALIZADA POR ABA LEILOES. PETIÇÃO JUNTADA EDITAL - 2023.762.00137; EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - 2023.762.00137; Juntada - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

11/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:14

Confirmada

10/03/2025, 12:13

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/03/2025, 07:05

Confirmada

01/02/2025, 01:47

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:03

Mero expediente

10/01/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

06/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/01/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: À LUZ DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 13/11/2024, ATRIBUO AO VEÍCULO PENHORADO CONFORME MANDADO Nº 202476200684 O VALOR APONTADO PELO MEIRINHO NO MANDADO Nº 202476201747, QUAL SEJA, R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO ALHURES APONTADA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051 INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA IMPULSO.

27/11/2024, 00:00

Mero expediente

25/11/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:50

Confirmada

07/11/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 202476201747, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051 INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR 10 (DEZ) DIAS.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:14

Mero expediente

25/10/2024, 23:57

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA - DESTILARIA TAQUARI ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO/DESPACHO....: DILIGENCIE A SECRETARIA JUNTO AO MEIRINHO RESPECTIVO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 202476201747. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202376200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-58.2023.8.25.0051

10/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2024, 11:23

Mero expediente

08/10/2024, 21:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 09:24

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:09

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 11:09

Mero expediente

02/08/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2024, 09:38

Mero expediente

25/07/2024, 23:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:13

Confirmada

19/07/2024, 07:41

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:03

Expedição de documento (Informações)

01/07/2024, 10:49

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2024, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 12:53

Mero expediente

01/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:02

Confirmada

21/03/2024, 10:02

Expedida/certificada

18/03/2024, 10:11

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 19:10

Ato ordinatório

07/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:55

Mero expediente

05/03/2024, 23:40

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:58

Confirmada

28/02/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:03

Expedida/certificada

22/02/2024, 08:25

Mero expediente

21/02/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2024, 08:14

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2024, 09:15

Mero expediente

29/01/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2023, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 13:00

Mero expediente

20/11/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 12:37

Mero expediente

28/10/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 08:24

Confirmada

25/10/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:30

Expedida/certificada

11/10/2023, 08:17

Mero expediente

10/10/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:44

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:33

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 12:50

Mero expediente

16/09/2023, 21:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:37

Mero expediente

09/08/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Informações)

02/08/2023, 07:09

Confirmada

31/07/2023, 07:19

Confirmada

25/07/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

20/07/2023, 12:22

Mero expediente

20/07/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/07/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:32

Confirmada

14/07/2023, 14:31

Expedida/certificada

14/07/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:52

Expedida/certificada

10/07/2023, 11:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2023, 16:59

Confirmada

03/07/2023, 07:24

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2023, 18:04

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:19

Procedência em Parte

16/06/2023, 12:16

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 12:06

Confirmada

08/05/2023, 03:32

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/04/2023, 13:42

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/04/2023, 22:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/03/2023, 13:25

Mero expediente

06/03/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 08:25

Distribuição (dependência)

04/03/2023, 11:57

Despacho

•06/05/2025, 00:00

Leilão - Processo de Conhecimento

•25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/03/2025, 00:00

Leilão - Processo de Conhecimento

•20/03/2025, 00:00

Expedição de Documento

•19/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00