Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RESULTADO INFRUTÍFERO DA CONSULTA SISBAJUD EM ANEXO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO.
07/07/2026, 00:00
Definitivo
12/06/2026, 23:59
Conclusão (para despacho)
12/06/2026, 12:13
Decurso de Prazo
12/06/2026, 12:12
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. RETRO, PROMOVI A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E/OU ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ART. 831, 835, I E § 1O C/C 854, TODOS DO CPC, APLICÁVEIS À ESPÉCIE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 513, TAMBÉM DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTAR A RESPECTIVA RESPOSTA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026
27/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 11:20
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 06:59
Confirmada
05/02/2026, 23:11
Expedida/certificada
26/01/2026, 15:24
Ato ordinatório
26/01/2026, 14:41
Decurso de Prazo
26/01/2026, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 ANTE O EXPOSTO: DETERMINO QUE A PARTE EXECUTADA/EXCIPIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (A) APRESENTE DOCUMENTOS IDÔNEOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, PARTE FINAL, CPC, TAIS COMO DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NO CASO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO NESSE SENTIDO; CERTIDÃO DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DA SITUAÇÃO DO CPF PERANTE A RECEITA FEDERAL (ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO: HTTPS://SERVICOS.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/SERVICOS/CPF/CONSULTASITUACAO/CONSULTAPUBLICA.ASP); COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO (ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO: HTTPS://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/APLICACOES/ATRJO/CONSREST/ATUAL.APP/PAGINAS/MOBILE/RESTITUICAOMOBI.ASP). O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE PARA A COBRANÇA DA MULTA ADMINISTRATIVA OBJETO DA LIDE, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF (ADPF 1011) E A NATUREZA SANCIONATÓRIA DO TÍTULO. DEIXO DE CONDENAR O EXCIPIENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, VISTO QUE A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (ERESP 1.048.043/SP). COM A PRECLUSÃO DESTA, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. RETRO, PROMOVI A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO E/OU ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ART. 831, 835, I E § 1O C/C 854, TODOS DO CPC, APLICÁVEIS À ESPÉCIE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 513, TAMBÉM DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTAR A RESPECTIVA RESPOSTA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026
27/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 11:20
Documento (Outros documentos)
11/02/2026, 06:59
Confirmada
05/02/2026, 23:11
Expedida/certificada
26/01/2026, 15:24
Ato ordinatório
26/01/2026, 14:41
Decurso de Prazo
26/01/2026, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 ANTE O EXPOSTO: DETERMINO QUE A PARTE EXECUTADA/EXCIPIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (A) APRESENTE DOCUMENTOS IDÔNEOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, PARTE FINAL, CPC, TAIS COMO DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS ATUALIZADO E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NO CASO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO NESSE SENTIDO; CERTIDÃO DEMONSTRANDO A REGULARIDADE DA SITUAÇÃO DO CPF PERANTE A RECEITA FEDERAL (ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO: HTTPS://SERVICOS.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/SERVICOS/CPF/CONSULTASITUACAO/CONSULTAPUBLICA.ASP); COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO (ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO: HTTPS://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/APLICACOES/ATRJO/CONSREST/ATUAL.APP/PAGINAS/MOBILE/RESTITUICAOMOBI.ASP). O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE PARA A COBRANÇA DA MULTA ADMINISTRATIVA OBJETO DA LIDE, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF (ADPF 1011) E A NATUREZA SANCIONATÓRIA DO TÍTULO. DEIXO DE CONDENAR O EXCIPIENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, VISTO QUE A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (ERESP 1.048.043/SP). COM A PRECLUSÃO DESTA, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:42
Exceção de pré-executividade
18/11/2025, 17:58
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 13:18
Documento (Outros documentos)
17/09/2025, 11:17
Confirmada
14/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM CABÍVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026
05/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2025, 11:13
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:38
Recebimento
15/08/2025, 12:32
Expedição de documento (Informações)
15/08/2025, 12:32
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500834335 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 16/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202467100925 PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-/SE APELADO - JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592/SE PELO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CPC, POR FALTAR-LHE INTERESSE RECURSAL, TORNANDO-SE, POIS, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 1592-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO POR UMA DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 1.010 DO CPC,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, COM OU SEM AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
27/05/2025, 00:00
Mero expediente
23/05/2025, 11:47
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 11:18
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 08:51
Ato ordinatório
05/02/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 12:34
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/01/2025, 10:08
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:22
Documento (Certidão)
29/11/2024, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026 CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONSOANTE PRECONIZADO PELO ART. 829 DO CPC/2015. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 827 DO NCPC. CONSTE NO MANDADO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE, HAVENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO, DENTRO DO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACIMA FIXADO, SERÁ REDUZIDO PELA METADE, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, PROCEDER À AVALIAÇÃO E PENHORA DE TANTOS BENS DOS EXECUTADOS QUANTOS BASTEM PARA ADIMPLIR O DÉBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 829 DO CPC/2015, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, DEVENDO, NO MESMO ATO, INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA, E SEU CÔNJUGE, SE PESSOA FÍSICA E CASADO FOR, PARA OS FINS DO ART. 842 DO CPC. CUMPRIDAS TODAS AS ORDENS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
01/11/2024, 00:00
Mero expediente
30/10/2024, 12:17
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: JUAREZ SANTOS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202467100925, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241008122503217, DO DIA 08/10/2024, ÀS 12H25MIN, DENOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE MULTA DE 10%.
Distribuição - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202467100925 NÚMERO ÚNICO: 0000905-17.2024.8.25.0026
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202467100925 (0000905-17.2024.8.25.0026) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)