Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 14484/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401052532 NÚMERO ÚNICO: 0001943-78.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401022555 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401022555 EMBARGANTE - FELIPE HARRISBERGER DE GODOY ADVOGADO - LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE EMBARGANTE - KAYANNE LIRIA LEAL BARRETO HARRISBERGER ADVOGADO - LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE EMBARGADO - SANTANA E MULLER LTDA - AGÊNCIA KENOSIS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE O EFETIVO RESULTADO DO JULGAMENTO E A INFORMAÇÃO CONSTANTE EM CERTIDÃO RETIFICADORA. RECURSO INOMINADO QUE FOI CONHECIDO POR UNANIMIDADE E DADO PARCIAL PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA COM DESIGNAÇÃO DE UM DOS MEMBROS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA PARA LAVRATURA DO VOTO VENCEDOR. VÍCIO QUE MERECE A CORRIGENDA NECESSÁRIA PARA A INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ACOLHÊ-LOS NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.