Recurso de Medida Cautelar Cível 0000808-31.2024.8.25.9010 - TJSE

Recurso de Medida Cautelar Cível 0000808-31.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 12:00

Trânsito em julgado

11/04/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Informações)

07/03/2025, 15:52

Confirmada

04/03/2025, 00:26

Confirmada

03/03/2025, 01:02

Confirmada

21/02/2025, 09:40

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:13

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:12

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 4417/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401134456 NÚMERO ÚNICO: 0000808-31.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202341103609 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE RECORRIDO - ELIONIO ACIOLY DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO LIMINAR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM HIPERPLASIA PROSTÁTICA, BEXIGA HIPERATIVA, DISLIPIDEMIA, DIABETES MELLITUS NÃO-INSULINODEPENDENTE (CIDS: N 31.0, E 78, E11.9). NECESSIDADE DEUSO DE MEDICAMENTOS VITAMINA D 7.000 UI E O MEDICAMENTO VESOMNI (SOLIFENACINA + TANSULOSINA).CARÁTER DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA PARTE NO SEU CUSTEIO. RELATÓRIO DO NAT/JUD FAVORÁVEL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE,À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA NESTE VOTO.

21/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:29

Não-Provimento

19/02/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:52

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

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