Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: JOSE CICERO LIMA MONTEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PROCESSO Nº...........................................: 202288803375 RÉU/NOTICIADO/QUERELADO...............: JOSE CICERO LIMA MONTEIRO DEFENSOR(A)...........................................: KARINE MARA CARVALHO NERI TERMO DE AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA EM 29 DE ABRIL DE 2025 ÀS 10 H E 30 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL ENCONTRAVA-SE, O JUIZ DE DIREITO, MARCELO CERVEIRA GURGEL, ESTANDO COMIGO A ESTAGIÁRIA DESTA SECRETARIA QUE ABAIXO SUBSCREVE E DE FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DA PLATAFORMA TEAMS, DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO. AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O SUPOSTO AUTOR DO FATO (PRESENCIAL) E PRESENTE SUA DEFENSORA (VIRTUAL). ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO POR PARTE DO MP, SEM OPOSIÇÃO PELA DEFESA, DEFERIDO E DECLARADO PELO JUÍZO CONFORME GRAVAÇÃO, EXTINGUINDO-SE ASSIM O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CP. E, NADA MAIS HAVENDO, O M.M. JUIZ DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O TERMO QUE, APÓS LIDO E RATIFICADO PELOS PRESENTES, CONFORME GRAVAÇÃO EM ANEXO. EU, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DESTE JUIZADO QUE DIGITEI E SUBSCREVI. PRESENTES INTIMADOS. MARCELO CERVEIRA GURGEL JUIZ DE DIREITO JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202288803375 NÚMERO ÚNICO: 0008959-56.2022.8.25.0053